Governo continua a não cumprir a lei de proteção de crianças e jovens em risco

Das 670 crianças até aos cinco anos que o Estado protege apenas 18 vivem com uma família.

De acordo com o relatório, 97% dos menores à guarda do Estado vive em instituições de acolhimento em comparação com os 3% que estão com famílias de acolhimento.

O último relatório CASA que faz a caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens revelou que das 670 crianças até aos cinco anos que o Estado protege apenas 18 vivem com uma família.

O número é baixo e tem vindo a diminuir, apesar de a lei portuguesa de proteção de crianças e jovens privilegiar o acolhimento familiar, sobretudo para menores de seis anos.

O Jornal de Notícias revela que a lei não está a ser cumprida e o executivo admite que não há data para que a lei seja posta em prática, enquanto não existirem meios suficientes para fiscalizar o acolhimento familiar.

Um estudo recente, conduzido pela Escola Superior de Educação do Porto concluiu que os menores sob proteção do Estado vivem melhor em famílias do que em lares. Paulo Delgado, o investigador que conduz o estudo revela ao JN que os dados mostram até que não há grande diferença estatística no bem-estar das crianças em famílias de acolhimento e das que vivem na população em geral.

Olhando para a Europa, países como a Espanha e a Itália têm mais de metade das crianças institucionalizadas a viver com famílias. Na Irlanda e na Noruega a taxa ronda os 90%. O JN contactou o ministério da Segurança Social para saber o que está a ser feito para combater a falta de meios para fiscalizar as famílias de acolhimento, mas não obteve resposta.

À TSF, a tutela refere que nada tem a acrescentar às declarações feitas pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, na altura da apresentação do relatório Casa, quando Ana Sofia Antunes declarou que a grande preocupação “é que o acompanhamento numa família não é o mesmo de uma casa de acolhimento, temos de garantir que temos meios para fiscalizar as famílias de acolhimento, e é isso que tem atrasado a regulamentação.” Mas a governante deixava então garantias de que nova legislação estaria para breve.

Manuel Coutinho: “É preciso que os portugueses estejam sensibilizados também para serem famílias de acolhimento”

O psicólogo Manuel Coutinho, secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, defende – em entrevista à TSF – que as famílias portuguesas que tenham condições para tal devem estar abertas a receber em suas casas crianças e jovens que tenham sido temporariamente retiradas às famílias.

“Isto é uma situação muito complexa. É verdade que todas as crianças têm o direito de crescer numa família e todas as crianças têm direito a ter um ambiente que lhes dê boas condições para se desenvolverem, principalmente até aos seis anos. No entanto, é preciso que existam essas famílias e é preciso que os portugueses estejam sensibilizados também para serem famílias de acolhimento, porque não se pode entregar uma criança que já está privada da sua família a uma família qualquer que não esteja preparada.”