O acolhimento familiar não era uma prioridade?
São mais de 8000 as crianças institucionalizadas em Portugal, muitas delas com histórias de vida com um passado traumático e para quem o Estado não tem dedicado a atenção que se impunha.
A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo é clara ao afirmar a necessidade de privilegiar o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento residencial, especialmente para crianças até aos 6 anos. Sempre que há necessidade de executar uma medida de promoção e proteção em regime de colocação, retirando uma criança do seu ambiente natural de vida, separando-a da sua família biológica por perigo biopsicossocial, o acolhimento familiar é a melhor opção em detrimento do acolhimento residencial. Está cientificamente comprovado. É este o princípio da prevalência da família. É na família que o crescimento de uma criança deve ser privilegiado. A Convenção Internacional dos Direitos da Crianças assim o refere.
Das crianças que estão com medida de promoção e proteção em regime de colocação, apenas 3% encontram-se em acolhimento familiar. O sistema português de acolhimento tem seguido um caminho em sentido contrário aos restantes países europeus no que a esta temática diz respeito.
É, aliás, um sistema que trata estas famílias de colhimento de forma discriminatória. O mesmo Estado que permite que se deduza as despesas com os animais de estimação em sede de IRS não deixa que as famílias de acolhimento deduzam as despesas com as creches destas crianças. É, por esta razão, que a JSD quer que este tipo de despesas com as crianças possa ser fiscalmente aceite. Tal como quer que seja corrigida a injustiça de em caso de doença ou de necessidade de acompanhamento destas crianças as faltas destes pais de acolhimento não serem justificadas. Tal como a JSD, e o PSD, também o PS supostamente queria melhorar e apostar no acolhimento familiar. Isto apesar de o atraso na regulamentação da lei de 2015 não apontar nesse sentido.
Foi, por isso, que fiquei atónica quando nesta semana soube das declarações da secretária de Estado para a Inclusão, no âmbito da apresentação do relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento) relativo a 2017. Afirmou que é intenção do governo deixar de entregar mais crianças a famílias de acolhimento por falta de meios de supervisão e de fiscalização.
Contrariando recomendações internacionais, contrariando o que seria mais recomendável para as crianças, contrariando o próprio Partido Socialista, que ainda há pouco tempo alegava a aposta no acolhimento familiar. Há milhares de crianças à guarda do Estado a quem não é dada a oportunidade de estar em situação de acolhimento familiar. Porque o Estado pura e simplesmente assume que desistiu delas. E o PS que há umas semanas defendia a aposta no acolhimento familiar é cúmplice e convivente com uma intenção que vai à revelia daquilo que é o interesse destas crianças.
Se há papel que os partidos têm a obrigação de assumir, até para a credibilização da sua atividade, é o de garantir que o Estado não pode em circunstância alguma deixar ninguém para trás, especialmente as crianças.
Margarida Balseiro Lopes, Presidente da JSD