Justiça Contigo
No âmbito da intervenção continuada, próxima e de confiança, desenvolvida desde 1991, a Candeia tem vindo a identificar vários desafios transversais ao seu público-alvo. Um deles é o profundo e generalizado desconhecimento dos seus direitos, bem como das vias existentes para os exercer de forma efetiva, informada e atempada.
Esta lacuna manifesta-se em domínios diversos, designadamente no direito da família, direito da imigração e nacionalidade, direito do trabalho e direito fiscal. Por essa razão a Candeia criou o Projeto “Justiça Contigo”, com duas vertentes.
Literacia Jurídica
Formação para Colaboradores
das Casas de Acolhimento
Iniciámos a preparação de uma formação destinada aos colaboradores das casas de acolhimento sobre o Sistema Tutelar Educativo, com o objetivo de reforçar a compreensão das medidas aplicáveis a jovens em confl ito com a lei e promover práticas mais alinhadas com os direitos das crianças e jovens.
No âmbito desta formação, reunimos com o NOVA Centre for Child Law and Children ‘s Rights da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde apresentámos o projeto e explorámos possibilidades de colaboração futura.
Formação para as Crianças e Jovens
Realizámos a primeira sessão de formação, destinada aos Labaredas, dedicada aos temas essenciais da vida profi ssional relacionados com o Direito do Trabalho. Participaram 8 labaredas.
Com o objetivo de dotar os jovens de ferramentas práticas para uma integração mais informada e segura no mercado de trabalho, abordámos:
- Como preparar uma entrevista de emprego;
- Tipos de contrato de trabalho e as suas implicações;
- Direitos e deveres dos trabalhadores durante a vigência do contrato;
- Procedimentos e direitos no término do vínculo laboral.
Apoio Jurídico
Atenta a centralidade da Ordem dos Advogados na defesa do acesso ao direito e da dignidade da profissão, entendemos que qualquer iniciativa desta natureza deveria ser pensada em diálogo institucional com a Ordem dos Advogados, desde a sua fase inicial, garantindo enquadramento adequado, rigor jurídico e alinhamento quanto à compatibilidade com o Estatuto da Ordem dos Advogados, a Lei de Atos Próprios dos Advogados e mecanismos de acesso ao direito já existentes. Nesse sentido e em estreita colaboração com a Direção, preparámos o contacto com o Bastonário da Ordem dos Advogados com o objetivo de solicitar uma reunião institucional.
Finalmente, a vertente prática do projeto operacionalizou-se através da resposta a pedidos de menor complexidade que nos foram chegando. A equipa focou-se em prestar esclarecimentos jurídicos e apoiar na preparação de documentos simples, sempre de forma gratuita e adaptada à necessidade dos destinatários. Estes apoios demonstraram a utilidade do projeto na resolução de questões concretas do quotidiano.