Termos e Condições

www.candeia.org

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais são acordadas entre a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) CANDEIA – ASSOCIAÇÃO PARA A ANIMAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, com sede na Travessa da Luz nº2, 1600-499 Lisboa, número de identificação fiscal 507 029 585 e contacto +351 916 690 333, doravante designada por “Associação“ e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website www.candeia.org doravante designadas por “Doador”.

A CANDEIA tem como missão proteger e integrar crianças e jovens privados do seu meio familiar, assim como as suas famílias, garantindo e contribuindo para a execução do seu projeto de vida respeitando o seu tempo e individualidade. A partir do lema Da Relação Nasce a Luz, criamos atividades lúdico-pedagógicas ao longo de todo o ano.

2. As partes acordam que a contratação dos serviços efetuados através do website www.candeia.org serão regulados exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Doador sobre as modalidades de contribuição, métodos de pagamento e direitos associados aos donativos efetuados no website www.candeia.org
2. As condições podem assumir a forma de donativo pontual ou donativo regular e garantem o seguimento desta prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – REALIZAÇÃO DE DONATIVOS

1. O Doador pode realizar o seu donativo através do website www.candeia.org, seguindo os passos indicados e escolhendo o montante e a modalidade de pagamento pretendida.

2. O donativo será formalizado após

a) Preenchimento do formulário com os dados necessários (nome, e-mail, NIF para emissão de recibo);
b) Seleção do método de pagamento;
c) Confirmação do valor e aceitação destes termos.

3. A submissão do donativo implica o consentimento do Doador quanto à política de tratamento de dados e aos termos aqui descritos.

4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do doador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.candeia.org, a Associação Candeia para Animação de Crianças e Jovens propõe ao doador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;

2. O valor do donativo será debitado no momento da confirmação da transação.

ARTIGO 4 – EMISSÃO DE RECIBO

1. Após confirmação do pagamento, a Candeia emitirá recibo de donativo (modelo 25), caso o doador tenha fornecido os dados fiscais necessários.

2. Os dados constantes no recibo são da responsabilidade do doador. Após emissão, não será possível proceder a alterações.

ARTIGO 5 – CONTRIBUIÇÕES

1. Os donativos realizados à Candeia são considerados atos voluntários e não reembolsáveis, exceto em casos de erro técnico ou duplicação comprovada.

2. A contribuição não constitui a aquisição de bens ou serviços, ainda que possam existir contrapartidas simbólicas como agradecimentos, brindes, ou participação em eventos.

3. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. Caso o doador identifique algum erro na transação, deverá contactar a Candeia por escrito para geral@candeia.org no prazo máximo de 5 dias úteis, indicando o motivo e anexando comprovativo de pagamento.

2. Sempre que possível, a devolução será efetuada pelo mesmo meio de pagamento. Caso contrário, será solicitado comprovativo de titularidade de conta para devolução por transferência bancária.

3. A Candeia compromete-se a analisar e responder ao pedido no prazo máximo de 15 dias úteis.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A recolha e tratamento dos dados pessoais do doador são efetuados em conformidade com a legislação aplicável (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).

2. Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de gestão de donativos, emissão de recibos, comunicação institucional e informação sobre as atividades da Associação.

3. O doador tem o direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados, bastando para tal contactar a Associação por e-mail ou por correio para a morada oficial.