Jurista Ana Sofia Marques explica que medida de proteção a menores permite manter crianças ligadas à sua família de origem e ganhar suporte emocional de outro agregado familiar

Lisboa, 13 jul 2022 (Ecclesia) – Ana Sofia Marques, jurista com especialização no Direito da Família e Menores, indica a medida do apadrinhamento civil como a via para dar às crianças que crescem em casas de acolhimento “o direito a ter e viver numa família”.

“O que falta é um sim político. De prioridade. Quando isto for prioridade teremos IPSS envolvidas, as casas de acolhimento, e uma sociedade civil disponível com famílias disponíveis a dar este contributo”, explica à Agência ECCLESIA, sobre uma lei “bem feita, mas desconhecida e não posta em prática”.

“A lei quando foi feita previa uma bolsa de padrinhos civis e quando as casas ou os tribunais pedem padrinhos civis, à semelhança da adoção, vai-se a essa bolsa, que neste momento tem poucos candidatos”, lamenta.

O apadrinhamento civil, explica a jurista, “permite duas somas”: “A criança mantém a família, a sua história e origem, e ganha uma nova família onde consegue ser protegida, onde consegue crescer, sentir que pertence e não tem de perder nada para ganhar este direito a ter uma família e viver em família”.

“E estes miúdos precisam de alguém que os acolha, mas também acolha a sua mãe, o pai, os irmãos, os avós. O apadrinhamento civil é claramente a solução, não precisa de ser pela via da medida, mas importa perceber como se operacionaliza – as famílias envolverem-se, uma vez que dá responsabilidade a todos”.

Ana Sofia Marques que, com a sua família, tem a medida de «Regulação de responsabilidades parentais», aplicada a duas pessoas, a Marta e a Maria, que conheceu quando estas residiam numa casa de acolhimento, regista que os técnicos não conhecem a medida de proteção do apadrinhamento civil.

“Quando fomos tratar do assunto, o técnico que nos atendeu e perante a minha sugestão de que o mais adequado era o regime de apadrinhamento civil, ele disse que esse regime não existia. Eu expliquei em que consistia. Do ponto de vista do direito da criança, o regime está muito bem construído, não é aplicado, mas a grande mais-valia é que prevê que se construa uma relação, que pode já pré-existir mas pode ser construída”, reconhece.

Ana Sofia Marques, jovem a licenciar-se em Direito, foi fazer voluntariado a uma casa de acolhimento, Casa da Encosta, onde surgiu o convite para participar em campos de férias organizados por um movimento que mais tarde se veio a chamar Candeia, destinados a crianças residentes em casas de acolhimento.

“Quando acabei o curso, todos os meus colegas e amigos foram para sociedades de advogados e eu fui bater à porta de várias IPSS e tentar perceber o que fazia sentido um jurista fazer, porque não era claro que alguém da área do Direito pudesse trabalhar numa IPSS. E eu acreditava que havia de encontrar uma forma de conjugar o direito com a proteção de menores”, recorda.

A jurista começou por trabalhar numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em Lisboa, o que lhe permitiu ter “maior conhecimento” da lei e do funcionamento das casas de acolhimento, reforçando o seu gosto e o entendimento que a sua missão “pessoal e profissional” era trabalhar nesta área.

Em 2015 nasceu o projeto «Amigos p’ra Vida», ligado à associação Candeia, a partir da experiência de relação que Ana Sofia e o seu marido tinham com a Maria e a Marta.

O projeto nasce da experiência de apoio à Marta e à Maria e da consciência que não éramos suficientes, sequer para apoiar os seus irmãos; mas sentíamos que, em vez de estar a levar para casa as necessidades e dizer que não conseguíamos mais, o que fazia mais sentido seria contagiar outros”.

Atualmente a Marta e da Maria vivem com a Ana Sofia, o sue marido e os quatros filhos do casal, com a medida de proteção «Confiança à Pessoas Idónea» que se aplica a pessoas que não são da família: “Somos padrinhos de batismo e agora acrescemos nos direitos e deveres”.

Ana Sofia Marques integra agora o Serviço de Proteção e Cuidado (SPC), da Companhia de Jesus, e o projeto Cuidar, ligado à Universidade Católica Portuguesa, onde a criação da “cultura do cuidado” é o objetivo.

O SPC não foi construído focado nos abusos sexuais mas na proteção contra qualquer forma de mau trato ou abuso, e no objetivo de criar uma cultura de cuidado, numa lógica positiva. Temos sentido que vamos passando do manual feito, em 2018, para o coração das pessoas, sendo necessário um trabalho continuo que não funciona por decreto”, regista.

A conversa com Ana Sofia Marques pode ser acompanhada esta madrugada, pouco depois da meia-noite, no programa Ecclesia na Antena 1, ficando disponível no portal de informação ou em formato podcast.

Quem somos?

A nossa família: Eu, Maria, tenho 44 anos e sou Médica Veterinária. O Miguel tem 37 anos, é gestor e trabalha na área da banca. Somos casados há quase treze anos e temos três filhos: a Francisca (10 anos), o Vasco (9 anos) e o António (6 anos).

A nossa história como Família de Acolhimento

Eu e o Miguel conhecemo-nos enquanto voluntários da Candeia, uma Associação que tem como missão dar apoio a crianças e jovens que vivem ou viveram em casas de acolhimento.

Assim, a nossa família cresceu com esta ligação, desde sempre, à realidade e necessidades de crianças institucionalizadas e sempre foi um assunto que nos tocou – como é que podemos, enquanto família, fazer a diferença nestas vidas tão frágeis?

Já depois de casados e com filhos, a Candeia criou o projeto Amigos pra Vida (ApV), que tem como missão encontrar, para cada criança ou jovem que vive em contexto de acolhimento residencial, uma família amiga voluntária. Através dos ApV, fomos sendo sensibilizados sobre as várias formas de, enquanto família, nos fazermos presentes nas vidas destes miúdos. O que nos tocou mais, foi ficar a conhecer a realidade do acolhimento residencial em Portugal. Há muitas crianças em acolhimento residencial (casas de acolhimento) e muito poucas em acolhimento familiar. Idealmente, enquanto uma criança ou um jovem espera que o sistema defina ou organize o seu projeto de vida, devia ter a possibilidade de poder viver e experienciar o acolhimento numa família que cuide dela, a mime e a proteja durante esse período tão difícil da sua vida. Muitos estudos evidenciam que o acolhimento familiar promove a criação de relações e vínculos afetivos estáveis e próximos com adultos de referência, favorecendo e fortalecendo o seu desenvolvimento emocional futuro, de forma saudável. Sabe-se que, em particular, os primeiros anos da vida de uma criança são extremamente importantes e críticos para o seu desenvolvimento emocional e têm impacto na sua atividade cerebral. No entanto, infelizmente, ainda hoje, em Portugal, a principal medida de colocação de uma criança ou de um jovem em perigo ainda é o acolhimento residencial (casa de acolhimento) – onde são bem muito tratados, mas onde não conseguem mimetizar tudo o que um ambiente familiar pode dar. Para além disso, estes miúdos muitas vezes esperam muito tempo (demais) até regressar à sua família biológica, ou até serem adotadas ou, quando são mais velhas, até se terem autonomia.

Assim, após muita reflexão, decidimos que a nossa família tinha tudo para ser Família de Acolhimento.

No final de 2019, contactámos a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (entidade que, na zona de Lisboa, seleciona e coordena as Famílias de Acolhimento) e iniciámos um rigoroso e muito responsável processo de seleção, que terminou em 2020. Em família, tendo em conta os benefícios do acolhimento familiar, a nossa dinâmica e estrutura de apoio, mostrámo-nos disponíveis para acolher bebés pequeninos. Acolhemos o primeiro bebé, tinha ele 2 meses. Estava acolhido numa instituição. Para além do que já sabíamos que ele podia beneficiar ao ser recebido na nossa família, tinha-lhe sido diagnosticada uma situação de saúde em que o médico considerou que aquele bebé podia beneficiar muito se estivesse em contexto familiar. E foi com estes “apelos” e com imenso amor e emoção que o recebemos. Viveu connosco 4 meses, até ir para a sua família (adotiva). Quando foi, o tal problema de saúde estava totalmente resolvido. Apesar de ter sido um período bastante exigente, foi com imensa ternura e amor que o vimos partir para a sua família. Até hoje, ainda mantemos o contacto com ele e é com uma alegria imensa que o vemos crescer, tendo feito parte da sua história de vida.

Neste momento temos ao nosso cuidado, desde que nasceu, um bebé de sete meses e ainda sem projeto de vida definido. Ser família de acolhimento pressupõe acolher sem se saber por quanto tempo. É assim… a data limite do acolhimento familiar é “até aquela criança precisar”.