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CDS quer aposta no acolhimento familiar para proteger crianças em risco

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O projeto de resolução dos centristas é votado esta sexta-feira no Parlamento.

A Assembleia da República vai apreciar, esta sexta-feira, um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que tome medidas para “alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco”, privilegiando o acolhimento familiar.

Entre essas medidas, o CDS-PP pretende “que se reequilibre o dinheiro que se dá às instituições que têm acolhimento residencial com as instituições que possam acolher o acolhimento familiar”, o que, para os centristas, pode ser feito “sem precisar de gastar mais dinheiro, mas apenas reequilibrar o dinheiro e a forma como ele é aplicado”.

Ainda em termos de financiamento, o partido quer que as crianças em família de acolhimento “tenham, pelo menos, direito ao mesmo abono de família que as crianças numa instituição” e que o pagamento mensal numa creche ou infantário também seja igual.

Filipe Anacoreta Correia defendeu também que “sempre que haja lugar a algum valor que a família de acolhimento possa receber como resposta social, que isso não seja visto como uma contrapartida de uma prestação de serviços, mas que seja visto como um subsídio familiar que tem implicações ao nível dos impostos que essas famílias pagam”.

Isto porque, na opinião dos centristas, “a motivação das famílias para este tipo de resposta não é uma motivação de rendimentos”.

Assim, o deputado apontou que “o que é preciso é ajudar as famílias a suportar os custos que estão associados a esta responsabilidade”, dado que o “contributo do Estado é sempre inferior às despesas que as famílias têm em educação, alimentação e em todas as mais despesas”.

No documento, o CDS-PP recomenda ao Governo de António Costa que “o acolhimento familiar possa ser implementado em todos os distritos do território nacional”, alegando que em Portugal “apenas 3% [das crianças] são reencaminhadas para o acolhimento familiar”, enquanto na “maior parte dos países desenvolvidos, as percentagens mais baixas que há normalmente rondam metade”.

Segundo Filipe Anacoreta Correia, atualmente isto não é uma realidade.

“Na maior parte dos distritos em Portugal, qualquer CPCJ [Comissão de Proteção de Crianças e Jovens] que sugira que uma criança deva ser encaminhada para o acolhimento familiar não tem respostas de acolhimento familiar”, assinalou, considerando que “isto é muito grave, muito grave”.

“Estamos a falar de Portugal numa situação muito negativa, que nos envergonha a todos os níveis e que já está devidamente sinalizada nos organismos internacionais”, criticou o centrista, alegando que “o Governo, em vez de estar a contrariar esta situação, tem vindo a agravá-la”.

Segundo Anacoreta Correia, a Segurança Social está a “querer centralizar a resposta do acolhimento familiar”, o que “tem trazido adiamentos sucessivos, sem qualquer resposta, com o agravamento da situação negativa que existe, e não se avança”.

Assim, “o CDS espera mesmo que haja uma consequência e que seja possível dar passos concretos porque é urgente”.

“E é focamos nestas crianças que nós temos todos que ultrapassar esta situação em que Portugal está e que é muito negativa”, apontou o deputado, salientando que o “CDS tem vindo a chamar a atenção para este problema” e que “os partidos conhecem esta situação”.

“Nas palavras todos estamos de acordo, mas depois chega a altura da ação e nada se faz e isso é chocante”, considerou.

O acolhimento familiar não era uma prioridade?

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São mais de 8000 as crianças institucionalizadas em Portugal, muitas delas com histórias de vida com um passado traumático e para quem o Estado não tem dedicado a atenção que se impunha.

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo é clara ao afirmar a necessidade de privilegiar o acolhimento familiar em detrimento do acolhimento residencial, especialmente para crianças até aos 6 anos. Sempre que há necessidade de executar uma medida de promoção e proteção em regime de colocação, retirando uma criança do seu ambiente natural de vida, separando-a da sua família biológica por perigo biopsicossocial, o acolhimento familiar é a melhor opção em detrimento do acolhimento residencial. Está cientificamente comprovado. É este o princípio da prevalência da família. É na família que o crescimento de uma criança deve ser privilegiado. A Convenção Internacional dos Direitos da Crianças assim o refere.

Das crianças que estão com medida de promoção e proteção em regime de colocação, apenas 3% encontram-se em acolhimento familiar. O sistema português de acolhimento tem seguido um caminho em sentido contrário aos restantes países europeus no que a esta temática diz respeito.

É, aliás, um sistema que trata estas famílias de colhimento de forma discriminatória. O mesmo Estado que permite que se deduza as despesas com os animais de estimação em sede de IRS não deixa que as famílias de acolhimento deduzam as despesas com as creches destas crianças. É, por esta razão, que a JSD quer que este tipo de despesas com as crianças possa ser fiscalmente aceite. Tal como quer que seja corrigida a injustiça de em caso de doença ou de necessidade de acompanhamento destas crianças as faltas destes pais de acolhimento não serem justificadas. Tal como a JSD, e o PSD, também o PS supostamente queria melhorar e apostar no acolhimento familiar. Isto apesar de o atraso na regulamentação da lei de 2015 não apontar nesse sentido.

Foi, por isso, que fiquei atónica quando nesta semana soube das declarações da secretária de Estado para a Inclusão, no âmbito da apresentação do relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento) relativo a 2017. Afirmou que é intenção do governo deixar de entregar mais crianças a famílias de acolhimento por falta de meios de supervisão e de fiscalização.

Contrariando recomendações internacionais, contrariando o que seria mais recomendável para as crianças, contrariando o próprio Partido Socialista, que ainda há pouco tempo alegava a aposta no acolhimento familiar. Há milhares de crianças à guarda do Estado a quem não é dada a oportunidade de estar em situação de acolhimento familiar. Porque o Estado pura e simplesmente assume que desistiu delas. E o PS que há umas semanas defendia a aposta no acolhimento familiar é cúmplice e convivente com uma intenção que vai à revelia daquilo que é o interesse destas crianças.

Se há papel que os partidos têm a obrigação de assumir, até para a credibilização da sua atividade, é o de garantir que o Estado não pode em circunstância alguma deixar ninguém para trás, especialmente as crianças.

Margarida Balseiro Lopes, Presidente da JSD

 

Negligência, maus tratos e abusos. Mais de 2.200 crianças institucionalizadas no último ano

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Relativamente a 2016, há menos 8% de crianças em risco institucionalizadas, e nos últimos dez anos houve uma descida de 25% no número de crianças e jovens sinalizados.

 

O número de crianças e jovens em perigo acolhidos em famílias ou instituições desceu em 2017, uma tendência constante na última década, registando-se 7.553 em acolhimento e 2.857 que saíram dessa situação no ano passado.

“Portugal começa a dar sinais positivos no caminho da prevenção e/ou redução da institucionalização de crianças e jovens”, lê-se na “Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens” relativo a 2017.

No ano passado foram 2.202 as entradas no sistema de acolhimento, a maior parte por causa de negligência, falta de supervisão e acompanhamento (41%). Em 16% dos casos, o acolhimento deveu-se a “comportamentos desviantes”.

Em 400 casos considerou-se que foram vítimas de mais tratos psicológicos, 8% casos de exposição a violência doméstica, enquanto 215 casos chegaram ao sistema por terem sido sujeitos a maus tratos físicos e abuso sexual.

A esmagadora maioria (90%) destas novas entradas nunca tinha estado no sistema de acolhimento, mas em 240 casos tratou-se de um regresso, uma vez que já tinham saído, mas foi “detetada nova ou reiterada situação de perigo”.

Das novas entradas, 394 seguiram “procedimento de urgência”.

A maior parte das crianças e jovens em perigo acolhidas são rapazes, entre os 12 e os 20 anos de idade, que compõem 72% do total.

As casas de acolhimento generalista recebem 87% das situações, mesmo no caso das crianças até 5 anos – 88% de um universo de 903 crianças.

Em acolhimento familiar, que continua a ser de “fraca expressão”, estavam em 2017 apenas 3% das crianças e jovens em perigo.

O tempo de acolhimento costuma durar em média 3,6 anos, o que aconselha “atenção aos motivos” para tanto tempo de permanência e esforços para aplicar os “planos individuais de intervenção”.

No que toca às saídas do sistema em 2017, aumentaram 14% em relação ao ano anterior, na maioria rapazes a partir dos 15 anos que saíram de lares de infância e juventude para voltarem a viver em família, quer a de origem quer adotiva.

Em 984 casos, registaram-se “problemas de comportamento” ligeiros, que exigem “maior atenção”.

Entre os que estão em acolhimento, havia “comportamentos disruptivos em 28%”, sobretudo nas idades entre os 12 e os 17 anos, acompanhados psicologicamente e, em 22% dos casos, com medicamentos.

Para 91% das crianças e jovens em acolhimento houve educação e formação, creche ou ensino pré-escolar.

Durante o acolhimento são orientados para um projeto de vida, o que se conseguiu em 92,3% dos casos em 2017, mais 1,7 pontos percentuais do que em 2016.

A maior parte destes projetos aponta para a autonomização, sobretudo nas idades entre os 12 e os 20, enquanto a reunificação familiar é predominante na faixa 6-11 anos (43,5%).

Em cerca de um terço das crianças até aos 5 anos, o projeto de vida definido foi a adoção.

Lusa

Adopção está em queda e a tendência é para que continue assim

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Entre as crianças e jovens em situação de acolhimento em 2017, só 9% acalentavam a adopção como projecto futuro, o que representa o valor mais baixo da última década. Instituto de Segurança Social admite que queda da natalidade vai fazer diminuir os casos de adopção.

Há menos crianças e jovens a saírem de lares de acolhimento por terem sido adoptados e são também menos os que ainda estão à guarda do Estado que tenham a adopção como projecto de vida para o futuro.

Estas são algumas das tendências evidenciadas pelo relatório Casa — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens relativo a 2017, que foi divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

E o que este relatório mostra, por exemplo, é o seguinte: das 7533 crianças e jovens que estavam acolhidos pelo Estado em 2017 por terem sido abandonados pela família ou por esta os pôr em risco, apenas 673 (9%) tinham a adopção como projecto de vida futura. É o valor mais baixo dos últimos dez anos.

Uma fonte oficial do Instituto de Segurança Social (ISS) atribui esta quebra à mudança de universo que entretanto se registou entre a população acolhida: aumentaram os jovens com idades mais velhas e diminuíram os que estão em escalões etários mais baixos (ver texto nestas páginas).

Como é natural, os projectos de adopção assumem maior expressão entre as crianças mais novas, tendo um peso de 38,3% no grupo dos zero aos três anos e 32,4% nos que têm quatro a cinco anos. No grupo dos 12 aos 14 anos esta proporção desce para 5,7%. Legalmente, a adopção só é viável até aos 15 anos.

A mesma fonte do ISS frisa também que esta redução se deve ainda ao “grande foco” que continua a ser privilegiado nas estratégias para o futuro e que passa pela criação de condições para que as crianças e jovens acolhidas possam regressar às suas famílias de origem.

Na prática, só são dados como adoptáveis quando falham todas as possibilidades deste regresso se concretizar e esta é uma das razões que justifica a discrepância existente entre o número das crianças e jovens que permanecem em acolhimento e o daqueles que acabam por ser adoptados. Esta situação é frequentemente criticada pelos candidatos a pais adoptivos.

O relatório CASA mostra que entre as crianças e jovens que estavam em acolhimento em 2017, 25 voltaram a esta situação por terem ficado de novo em risco no processo de pré-adopção.

O que fica também a saber-se para já é que apenas 38% (256) dos 673 candidatos à adopção tinham já em 2017 uma decisão sobre o seu caso e que, destes, só sete contavam com famílias para “futura adopção”, sendo que para os outros o máximo a que se chegou foi a chamada “medida de confiança a instituição com vista a futura adopção”. Ou seja, foram dados como adoptáveis mas o desfecho do seu caso continuava em aberto.

Entre os que terminaram o seu período de acolhimento em 2017 a situação é idêntica. Dos 2857 que deixaram de estar à guarda do Estado, apenas 9% o fizeram por terem como destino a adopção, o que constitui uma redução de 22% por comparação a 2016.

Outra fonte oficial do ISS considera que, à semelhança do que acontece noutros países europeus, a redução do número de adopções em Portugal é um fenómeno que “irá acentuar-se” devido sobretudo a dois factores: há menos crianças disponíveis devido à queda da natalidade e as condições de vida das famílias vão continuar a melhorar.

Clara Viana

 

Famílias de acolhimento “congeladas” até existirem meios de fiscalização

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Aviso foi feito pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. Em dez anos, a colocação de crianças em risco em famílias sem serem as suas sofreu um decréscimo de 73%. Em 2017 existiam 7553 crianças e jovens em situação de acolhimento, o que é também o número mais baixo numa década.

Chamam-se famílias de acolhimento e são uma das soluções que a nível internacional tem vindo a ser privilegiada para dar guarida às crianças e jovens que são retirados aos seus núcleos familiares por se encontrarem em risco. Em Portugal continua a ser uma opção minoritária e por agora assim vai continuar, garantiu nesta segunda-feira a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

“Enquanto não tivermos os meios necessários para garantir a supervisão e fiscalização das famílias de acolhimento não nos sentimos seguros para aumentar o seu número, embora seja essa a nossa vontade”, disse na apresentação do relatório Casa – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens relativo a 2017.

Sem esta fiscalização, o acolhimento familiar pode constituir “um susto” já que tudo se passa dentro de portas, sem outras testemunhas do que os membros da família, o que não sucede nos lares para crianças e jovens, frisa Ana Sofia Antunes.

O relatório CASA dá conta de que só existem actualmente 178 famílias de acolhimento e que no espaço de uma década se registou uma redução de 73% na oferta desta solução. Segundo o Instituto de Segurança Social (ISS), tal ficou a dever-se em primeiro lugar ao facto de a partir de 2009 ter sido proibida a colocação de menores em famílias com as quais tivessem laços de parentesco, o que era até então a principal opção.

Certo é que no ano passado só 3% (246) dos 7553 menores que estavam em situação de acolhimento tinham sido colocados em famílias, apesar de a lei em vigor recomendar que se privilegie o acolhimento numa família, em especial quando as crianças têm até seis anos. E da prática internacional ter levado Portugal a ficar incluído na “liga dos últimos”, como disse ao PÚBLICO há um mês o professor de Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, Robbie Gilligan, que faz investigação sobre crianças e jovens à guarda do Estado.

PÚBLICO -

Seis ou mais anos em lares

À semelhança do que sucede nos lares, o acolhimento familiar é concebido para ser temporário. Mas o relatório CASA mostra que a maioria (149) das 246 crianças colocadas em famílias permanece por lá seis ou mais anos. Nos lares esta é a situação em que se encontram 19,6% dos cerca de 6600 menores ali acolhidos, sendo que 43,2% permanecem nestas casas durante um ano ou menos. A duração média do acolhimento nas várias respostas é de 3,6 anos.

É uma experiência que o ISS descreve como sendo “devastadora na vida das crianças em acolhimento”, mas que foi vivida por 2687 menores (35,6%) que em 2017 estavam nesta situação. Trata-se da dança entre instituições, as chamadas transferências de um lar para outro, que por vezes se repetem duas ou mais vezes como sucedeu com 637 dos menores acolhidos.

Acolhimento sobe entre os mais velhos

Este é um dos aspectos do actual sistema de acolhimento que irá merecer particular atenção por parte da tutela, no âmbito da revisão do actual sistema de protecção que terá de ser levada por diante devido sobretudo à “alteração do seu público-alvo”, afirma a secretária de Estado. E em que consiste esta mudança? Na última década “registou-se um crescimento de 4% no acolhimento do grupo entre os 15 e os 18 anos, ao mesmo tempo que se verificou um decréscimo de 40% no escalão dos zero aos 14 anos”.

Ou seja, as crianças e jovens em acolhimento são hoje mais velhas e isso impõe que as respostas existentes sejam “adequadas a este novo universo”, defende Ana Sofia Antunes, que aponta como exemplo o incremento dos chamados apartamentos de autonomização, onde os utentes são acompanhados com vista à sua transição para a vida adulta. Em 2017 havia 79 jovens nestes apartamentos.

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No total, o número de crianças e jovens em acolhimento em 2017 (7553) é o mais baixo em dez anos. Para Ana Sofia Antunes são “boas notícias”, uma vez que esta redução, afirma, resulta de existir “mais e melhor trabalho de acompanhamento” e também de uma aposta forte na prevenção.

Problemas de comportamento e não só

Entre as crianças e jovens acolhidos continuam a ser maioritários (61%), contudo, os que, no léxico dos técnicos, apresentam “características particulares”, sendo que muitos acumulam mais do que uma. Entre estas “características particulares”, a que tem maior peso (28%) respeita a problemas de comportamento, seguindo-se-lhe os relacionados com a área da saúde mental (19%). Estes valores são semelhantes aos de 2016. No conjunto, cerca de metade dos jovens em acolhimento têm acompanhamento regular por parte de psiquiatras e psicólogos.

PÚBLICO -

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Os problemas de comportamento são também frequentes entre os 2857 jovens que terminaram o acolhimento em 2017, afectando 34% desta população. O segundo maior problema prende-se com o consumo de estupefacientes, que é seguido por 403 (14%) dos menores que abandonaram o acolhimento, sendo que cerca de 100 são descritos como toxicodependentes. Dos que saíram em 2016, 76 estavam nesta última situação.

A maior parte (64%) dos que cessaram o acolhimento em 2017 voltaram para a família, mas o fim desta experiência também foi ditado por várias outras razões, entre as quais fugas prolongadas (mais de um mês) que levaram o sistema a dar baixa de 77 dos seus utentes.

Os que desaparecem

É a primeira vez que o fenómeno das fugas prolongadas é analisado num relatório CASA e essa será a razão por sobrarem ainda muitas dúvidas. Por exemplo, por que é que no grupo dos 15 aos 20 anos são as raparigas que estão em maioria entre os fugitivos? Cerca de 60 desapareceram durante mais de um mês, enquanto entre os rapazes este número desce para 37. No total houve 116 fugas prolongadas.

Outra novidade deste último relatório CASA é a apresentação de dados relativos aos menores estrangeiros que estão em acolhimento por se encontrarem abandonados. São 46 no total e, segundo o ISS, a maioria foi vítima de redes de tráfico humano.

Como tem sido norma, a principal situação de perigo dos jovens que estavam em acolhimento em 2017 prende-se com casos de negligência, a que se seguem os maus-tratos psicológicos e físicos.

Clara Viana

Número de crianças acolhidas pelo Estado cai 8%. A maioria tem mais de 12 anos

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Menores acolhidos pelo Estado estão mais velhos, o que obriga a repensar as respostas sociais, alerta a secretária de Estado. Institucionalizações estão a cair e, em 2017, foram 7.533.

São maioritariamente rapazes, a maioria tem acima dos 12 anos e passam, em média, 3,6 anos em instituições do Estado. O retrato anual do acolhimento de crianças e jovens em Portugal — o CASA 2017 — acaba de ser divulgado e há duas conclusões que saltam à vista: o número de crianças acolhidas em 2017 caiu 8% em relação ao ano anterior e os menores à guarda do Estado estão cada vez mais velhos. Mais de cinco mil jovens, num total de 7.533 acolhidos, têm acima de 12 anos, uma fatia que representa 72%. O grupo com maior peso continua a ser o dos adolescentes, entre os 15 e os 17 anos, num total de 2.735 jovens (36%).

“Mudámos o nosso público-alvo”, disse a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, durante o briefing aos jornalistas, referindo-se ao facto de as crianças e jovens acolhidos estarem mais velhos. Para além disso, a última alteração legislativa prevê que o acompanhamento do Estado possa ser feito até aos 25 anos de idade, se o jovem decidir prolongá-lo depois de atingida a maioridade. “Tudo isso faz com que os desafios sejam cada vez maiores”, explicou Ana Sofia Antunes.

“Com a maioria dos jovens acolhidos a pertencer à faixa etária dos 15 aos 18 anos e a verificar-se um decréscimo nas crianças acolhidas com idades inferiores, isto implica adequar as respostas que o Estado oferece. O desafio que um jovem apresenta é muito diferente do desafio de uma criança mais pequena. Este novo público-alvo chega com muito mais complexidades e desafios”, para além de a maioria ter necessidade de acompanhamento psicológico, sublinhou a governante.

Os dados confirmam as palavras da secretária de Estado. A faixa etária dos 18 aos 20 anos já representa 18% do número de menores acolhidos, com um aumento de 3% em relação ao ano anterior. Por outro lado, os jovens com mais de 15 anos representam 53% do total. Já as quedas verificaram-se entre as crianças mais novas: dos 0-3 anos e dos 6-9 anos houve menos 1% de menores acolhidos.

Com este cenário, o desafio principal, explicou Ana Sofia Antunes, é ser capaz de pensar em respostas diferentes, como a pré-autonomização. Nesse sentido, o CASA mostra que em 2017, ano a que se reportam os dados, o número de apartamentos de autonomização cresceu 72% (de 46 para 79) e houve também um aumento das casas de acolhimento especializado. Estas últimas são destinadas a jovens dos 12 aos 18 anos, com graves dificuldades emocionais que se traduzem em comportamento disruptivo ou em elevado perigo para si próprios. As casas funcionam em regime aberto e só são utilizadas depois de se ter esgotado outro tipo de intervenção.

Ao serem em regime aberto, potenciam situações de fuga. Em 2017, houve 77 fugas prolongadas (mais de um mês) e que determinaram o arquivamento dos processos de promoção. A solução será sempre prevenir as fugas e nunca alterar o regime aberto, explicou a secretária de Estado.

Fonte do Instituto da Segurança Social, presente no briefing, explicou que apesar do crescimento daqueles dois tipos de acolhimento, e que se explica pelo aumento da idade dos jovens acolhidos, estas soluções são muito específicas e a sua utilização deve ser ponderada. Assim, a aposta deverá ser antes nos centros de acolhimento generalistas, dotando-os dos meios necessários para responderem eficazmente aos problemas dos jovens acolhidos.

Saúde mental, um problema que afeta 14% dos jovens

A complexidade dos jovens acolhidos, como aponta a secretária de Estado, passa pelas características especiais desta franja da população e que são apontadas no relatório CASA. Entre as cerca de sete mil crianças acolhidas, 61% tem pelo menos uma dessas características que passam, por exemplo, por problemas de comportamento (28%), toxicodependência, consumo esporádico de estupefacientes ou suspeita de prostituição. Na maioria das vezes, os jovens têm mais do que uma identificada: houve 11.115 características encontradas nos cerca de quatro mil jovens.

Do lado da saúde mental, como referido por Ana Sofia Antunes, entre as 4.582 crianças e jovens que revelam alguma das características especiais, 22% tomam medicação psiquiátrica, 21% têm acompanhamento psiquiátrico regular e 19% sofrem de debilidade, deficiência ou problemas de saúde mental.

Por isso mesmo, a mesma fonte do Instituto de Segurança Social diz que as crianças e jovens acolhidos são cada vez mais desafiantes. “Há cada vez mais percentagem de jovens com problemas, que têm necessidade de acompanhamento psiquiátrico e psicológico e este problemas de saúde mental exigem aos cuidadores respostas muito específicas”, explicou, avançando que está a ser feito um esforço grande na qualificação da rede de acolhimento e uma aposta no reforço dos cuidados continuados de saúde mental.

Para além da qualificação da rede, a secretária de Estado também diz ser necessário dar respostas capazes aos jovens quando saem do acolhimento para evitar situações já identificadas — mas não quantificadas pela governante — de menores que depois de saírem das instituições se tornaram sem-abrigo.

Números de crianças acolhidas cai 8%

Os números globais mostram que o sistema está a caminhar no sentido previsto: diminuir ao máximo a institucionalização de menores, optando antes por medidas de proteção em meio natural de vida, ou seja, sem afastar as crianças e jovens das suas famílias.

Assim, pela primeira vez desde que há registo, o número de crianças e jovens desce abaixo dos oito mil. Esta redução é acompanhada por uma outra também de 8%: houve um número menor de crianças (2.202) a entrar no sistema em 2017, menos 194 do que no ano anterior. Em contrapartida, 2.857 crianças e jovens cessaram o acolhimento, mais 344 do que o ano anterior. Este crescimento de 14% é o maior de sempre. Boas notícias, segundo a secretária de Estado, que lhe acrescenta uma outra, o decréscimo de jovens acolhidos em dez anos foi de 24%.

“Tivemos menos crianças a entrar no sistema e tivemos mais saídas — do ponto de vista global isto são boas notícias — e são resultado de um trabalho que está a começar a dar frutos. Nas últimas duas décadas trabalhámos na mudança do sistema que tínhamos, um sistema que era eminentemente caritativo, muito baseado em respostas sociais e muito judicializado”, sustentou Ana Sofia Antunes. Hoje, disse, esse sistema foi transformado num sistema de proteção dos direitos das crianças, e que aposta muito na prevenção das situações de risco. Para isso, o Instituto de Segurança Social trabalha em parceria com os municípios e, entre outras coisas, melhorou-se o acompanhamento de famílias beneficiárias do rendimento social de inserção e de ação social para prevenir situações de risco.

“Os números de acolhimento estão a decrescer, mas não é só porque sim, isto é resultado de um trabalho de maior e melhor acompanhamento. E não é só no trabalho de prevenção, é também uma maior aposta na formação de todos os agentes, nas comissões de proteção de crianças e menores e na tentativa de aprimorar as respostas dadas”, sublinhou a secretária de Estado.

Mais apoio às famílias, menos adoções

Em 2017, os serviços de proteção de menores detetaram 17.600 situações de risco que envolviam os 7.533 menores acolhidos. A fatia mais gorda é a da negligência, onde cabem 71% das situações de risco apuradas. Dentro dela, a falta de supervisão e acompanhamento familiar — criança deixada entregue a si ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo — aconteceu a 58% dos menores. Abusos sexuais foram detetados em 3% dos casos de menores acolhidos e maus-tratos físicos em 4%.

Mas um pouco mais de metade destas crianças, antes do acolhimento, já tinha tido algum tipo de medida de proteção. A esmagadora maioria foi de apoio aos pais (44%) ou a outro familiar (10%), tendo a primeira crescido 2% em relação ao ano anterior.

Este reforço das medidas juntos dos pais foi explicado no briefing com a vontade de manter o foco na prevalência da criança na família. Já os números de adoção, caíram.

“Esse será cada vez mais o caminho”, disse outra fonte do Instituto de Segurança Social presente no briefing. “A adoção a acontecer será cada vez mais a internacional e menos a doméstica, porque o que se pretende é apoiar as famílias, evitando o acolhimento. E quando o acolhimento acontece, a prioridade será sempre o regresso ao meio natural de vida.” Só 9% das crianças que cessaram o acolhimento o fizeram por ter sido integradas em famílias adotantes.

A esmagadora maioria das crianças e jovens acolhidos tinham um projeto de vida definido, ou seja, estava delineado para onde deveriam ir a seguir, depois de terminado o acolhimento. Este projeto é traçado por técnicos e não pelos tribunais. O mais comum, para 38% dos jovens, principalmente entre os 15 e os 20 anos, é a autonomização, seguindo-se de perto a reintegração na família nuclear (36%) que é a mais frequente na faixa etária entre os 6 e os 11 anos. Em terceiro lugar, surge a adoção (10%) para 673 crianças. Há ainda 9% para quem, por motivos de doença física ou mental, se prevê o seu acolhimento permanente.

Entre as crianças e jovens acolhidos com projeto de vida definido, 673 tinham como projeto a adoção (10%) e, em 2017, segundo o CASA, 97,2% dessas crianças viram a adoção concretizada. Em situação de pré-adoção, ou seja, já entregue a uma família, havia 257 crianças.

Em relação às restantes, o que aconteceu quando o acolhimento cessou? Como explicou a secretária de Estado, apesar de os serviços fazerem uma grande aposta na autonomização, verificou-se que 64% das crianças e jovens foram reintegrados ou no seio da família nuclear ou da alargada. A vida autónoma foi motivo de cessação para apenas 6,8% dos jovens.

Esta inversão do que era esperado levará os serviços a terem de refinar os seus critérios quando traçam projetos de vida, concluiu Ana Sofia Antunes, apostando-se cada vez mais na reintegração familiar.

 

Ana Kotowicz

Parlamento aprova alterações ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar

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O parlamento aprovou esta sexta-feira os projetos de lei de PS, CDS-PP, PSD e PAN, que alteram o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, dando assim mais direitos e apoios às famílias que acolhem crianças e jovens em risco.

Os quatro projetos de lei relativos às famílias de acolhimento, que baixam agora à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social para discussão na especialidade, foram aprovados em votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República.

O diploma do PS mereceu a abstenção dos centristas e os votos favoráveis das restantes bancadas, enquanto os do PSD, PAN e CDS-PP tiveram todos a mesma votação: a abstenção do PS e os votos a favor dos restantes partidos.

O direito à justificação de faltas para assistência à família, a dedução das despesas de saúde e educação em sede fiscal e mais apoio financeiro às famílias de acolhimento, são algumas das propostas dos projetos-lei hoje aprovados.

O PS propõe que as despesas das famílias de acolhimento de crianças e jovens em risco sejam fiscalmente dedutíveis, defendendo ainda o reconhecimento de direitos laborais como a justificação de faltas para a assistência à família.

Com esta proposta, o objetivo do PS é “colmatar lacunas que a lei hoje em vigor apresenta, dignificando o papel social destas famílias”.

Já o PSD, na sua proposta de alteração do decreto-lei de 2008, quer que durante a vigência do contrato de acolhimento, a criança ou jovem seja considerada membro do agregado familiar para efeitos de deduções de IRS.

As famílias de acolhimento poderão dispor do direito a faltas para assistência à criança ou jovem, segundo a mesma proposta dos sociais-democratas.

O CDS-PP, por seu lado, defende que qualquer dos titulares do contrato de acolhimento deve ter o direito a licenças e faltas para assistência às crianças ou jovem a seu cargo.

Os centristas pretendem ainda que, durante a vigência do contrato de acolhimento, a criança ou jovem seja considerado no âmbito do agregado família para todos os efeitos fiscais, assim como para efeitos de conceção de apoios sociais ao acolhimento familiar.

O PAN, no seu projeto de lei, propõe medidas que considera promoverem uma política efetiva de desinstitucionalização de crianças e jovens, considerando, por exemplo que as famílias deveriam receber 329 euros de apoio à manutenção da criança, sem quaisquer impostos adjacentes.

“Tendo em conta o trabalho desenvolvido pelas famílias de acolhimento, que têm o desafio de cuidar de uma criança emocionalmente afetada por ter sido separada dos pais, este valor é bastante modesto, especialmente quando comparado com o valor pago noutros países, sendo por isso essencial que se considere o seu aumento”, defende o PAN.

O PAN preconiza também que as crianças numa família de acolhimento devem ter, em todos os casos, direito ao abono de família, à semelhança do que acontece com o pagamento do abono às instituições.

O benefício, às famílias, de uma licença idêntica à licença parental, como forma de permitir a criação de laços, assim como do regime de faltas ao trabalho, previstos na legislação laboral, para assistência à criança acolhida são outras das alterações propostas pelo PAN.

Um País que privilegia orfanatos a famílias de acolhimento

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“Precisamos de soluções sistémicas articuladas para os problemas destas famílias a nível social, fiscal e laboral. É essencial que se considere o aumento do valor para apoio à criança acolhida.”

Em 2015 o Parlamento aprovou legislação que privilegia a aplicação da medida de acolhimento familiar sobre a de acolhimento residencial, em especial relativamente a crianças até aos 6 anos. No entanto, está a acontecer precisamente o oposto. A situação em Portugal quando comparada com outros países europeus é particularmente preocupante, com o acolhimento residencial a assumir uma fortíssima expressão atingindo valores superiores a 90% do total das medidas de colocação aplicadas pelos Tribunais e Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Não só o acolhimento familiar tem um valor percentual muito reduzido, como se tem tornado progressivamente menos expressivo. Ou seja, as famílias de acolhimento não estão a ser privilegiadas face às instituições, quando as crianças são retiradas aos pais.

Os números portugueses são, de forma muito evidente, os piores entre os países desenvolvidos. Na Irlanda e na Austrália, o acolhimento familiar é a opção em 90% por cento dos casos. Nos países do Sul da Europa, a medida é aplicada a, pelo menos, metade das crianças e jovens em risco. O caso português já gerou alertas internacionais, tanto dos inspectores da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que Lisboa assinou em 1989, como da Comissão Europeia que em 2013 recomendou aos países da União que pusessem termo “à multiplicação das instituições destinadas a crianças privadas de cuidados parentais, privilegiando as famílias de acolhimento”.

O pediatra Charles Nelson, da Universidade de Harvard, referiu numa entrevista que por vezes utiliza Portugal como um mau exemplo: “Tem demasiadas crianças em centros de acolhimento e isso não é bom”. O sentimento de abandono que advém da percepção de ser estar num orfanato ou numa instituição semelhante, a ausência de laços afectivos e de rotinas familiares têm impactos negativos no desenvolvimento cognitivo das crianças e dos jovens, no seu desenvolvimento humano e na sua integração na sociedade.

Precisamos de soluções sistémicas articuladas para os problemas destas famílias a nível social, fiscal e laboral. É essencial que se considere o aumento do valor para apoio à criança acolhida. As crianças que estão acolhidas nestas famílias devem ter, em todos os casos, direito ao abono de família, à semelhança do que acontece com o pagamento do abono dessa mesma criança a uma instituição e devem beneficiar da atribuição do 1.º escalão do abono de família para que possam beneficiar de acção social escolar.

Por outro lado, para efeitos do cálculo das mensalidades pagas no equipamento social ou educativo, a Segurança Social deverá dar indicações para que os regulamentos internos que determinam os cálculos das mensalidades nas IPSS e nas autarquias passem a considerar as crianças que estão integradas numa família de acolhimento nas mesmas condições das crianças que vivem em instituições. As famílias de acolhimento deverão ainda beneficiar de uma licença idêntica à licença parental e beneficiar do regime de faltas ao trabalho, previstos na legislação laboral, para prestação de assistência à criança acolhida que, para efeitos fiscais, deve passar a ser considerada como fazendo parte do agregado familiar.

André Silva

Amigos Pra Vida, acolher crianças em família

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Este é o dia maior a que chegamos depois da caminhada do Advento. Um caminho de espera, de preparação, um trilho que perspetiva alegria pelo anúncio de um nascimento. Uma expetativa gerada a propósito de um acontecimento que marca o antes e o depois na vida. Assim é o Natal, a celebração que os cristãos se preparam para viver esta noite.

Mas assim é também a espera, a preparação, a expetativa que uma criança sente quando cria um vínculo com uma família que não os seus parentes biológicos.
Se os cristãos esperam hoje um menino há também famílias que esperam a chegada de uma criança, falam no objetivo de dar, acolher e proporcionar a vivência familiar a quem não a tem naturalmente.

O programa Ecclesia vai em busca nesta manhã dessa vivência, concretamente através do projeto Amigos Pra Vida que tem como missão encontrar para cada criança ou jovem que vive numa casa de acolhimento residencial, uma pessoa ou família voluntária que pretenda ser Amigo Pra Vida.
Isso mesmo vamos testemunhar junto da família Souto que abriu as portas da sua casa para nos receber e dar conta do acolhimento à Maria e à Inês, duas crianças que se juntaram desde setembro aos seus quatro filhos.

Crianças à guarda do Estado são cada vez mais velhas e problemáticas

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Mais de metade das crianças e jovens que foram retiradas às famílias já tinham tido antes medidas de protecção, que acabaram por não resultar. E para muitas a entrada no sistema de acolhimento não constitui uma novidade. Uma em cada cinco precisa de medicação psicotrópica.

Existem menos crianças e jovens à guarda do Estado por terem sido retirados à família, mas os que estão nas instituições “chegam cada vez mais tarde ao sistema de acolhimento”, o que levou a uma mudança das características desta população: as crianças acolhidas são hoje mais velhas, “mais complexas e mais exigentes” do que eram no passado, refere o Instituto de Segurança Social (ISS) num relatório entregue ao Parlamento.

O relatório Casa — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens dá conta que, no ano passado, estavam à guarda do Estado 8175 crianças e jovens. Em 2006 eram 12.245.

Das crianças e jovens em acolhimento em 2016, 50% tinham entre 15 e 20 anos, quando há uma década esta percentagem era de 37,3%. Já a proporção de crianças entre os 0 e os 5 anos caiu de 12,3% para 6,9%.

Este “envelhecimento” da população residente nos lares para crianças e jovens tem também repercussões nos projectos de vida que ali se fazem para o futuro, com cada vez menos a terem a adopção como opção e (no caso das mais velhas) cada vez mais a desejarem uma vida autónoma.

Para a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, a mudança das características dos que foram retirados às famílias por estarem, de algum modo, em perigo constitui um “novo desafio” para o sistema de acolhimento, que tem agora de saber encontrar respostas adequadas “à cada vez maior afluência de adolescentes e jovens que chegam [às instituições] já com problemas de comportamento ou hábitos de vida com traços desviantes”.

É com esse objectivo, acrescentou, que se vai proceder “à revisão da regulamentação das respostas de acolhimento de modo a adaptá-las” à nova realidade. O que passa também por elevar os “níveis de especialização e de competências técnicas” dos profissionais envolvidos. E ainda pela criação de respostas mais especializadas, como será o caso das quatro unidades de saúde mental dirigidas a crianças e jovens. As que estão em situação de acolhimento terão prioridade no atendimento. Estas unidades deverão abrir ainda este ano.

Refira-se, a propósito, que das crianças e jovens que em 2016 viviam em instituições ou outras respostas, como famílias de acolhimento, existiam 1609 (20% do total) a quem foi prescrita medicação psicotrópica.

 

Problemas de comportamento

Vítimas de maus tratos, negligência ou abusos, as crianças e jovens que são retiradas às famílias, têm muitas vezes outras problemáticas associadas, seja de comportamento, de consumos de substâncias, de doenças físicas, de saúde mental e de debilidade ou deficiência mental ou física.

Com 2227 casos, os problemas de comportamento são os que assumem maior representatividade, sendo que 55% dos que apresentavam esta problemática tinham entre 15 e 17 anos. Mentir para obter benefícios, fugas breves e intimidações fazem parte dos problemas mais listados. São aqueles que o ISS define como “comportamentos ligeiros” e que representam 72% do total. Já os “comportamentos graves”, como roubo com agressão, utilização de armas brancas ou destruição de propriedade, têm um peso de 4%.

Entre os jovens em acolhimento, 371 (4,9%) são ainda suspeitos ou estão acusados de terem praticado um crime, estando por isso sujeitos a medidas tutelares educativas, destinadas a menores até aos 16 anos.

Um dos princípios basilares da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo é o de tentar manter os menores junto das suas famílias, mesmo quando estas estão assinaladas como podendo constituir um risco para eles. “Os jovens só são retirados quando se chega à conclusão que a família reiteradamente não cumpre o plano” que lhe foi proposto, indicou Ana Sofia Antunes.

E é também por isso que os jovens estão a chegar cada vez mais tarde ao sistema de acolhimento, frisou uma fonte do ISS. Dos 8175 que ali estavam em 2016, 52,3% já tinham sido alvo, no passado, de “medidas de protecção em meio natural”, ou seja, junto da família, que acabaram por não resultar.

Há outro número relevante: 2903 (35,5%) já tinham estado em lares de acolhimento antes, tendo regressado à família para depois voltarem a ser retirados. Cerca de 600 já contabilizam na sua vida três ou mais experiências de acolhimento.

Negligência das famílias

Das 2936 crianças e jovens que entraram no sistema de acolhimento ao longo do ano de 2016, 485 foram encaminhados em situação de urgência por estar em perigo a sua vida ou integridade física ou psíquica. Quase metade já tinha sido alvo também de medidas de protecção anteriores.

Muitos chegam ao sistema de acolhimento por terem estado expostos a várias situações de perigo. A negligência é a que assume maior predominância (72%), seguida das situações de mau trato psicológico (8,5%), maus tratos físicos (3,4%) e abusos sexuais (2,8%). São problemáticas que, cada vez menos, se apresentam ligadas a agregados desfavorecidos, sendo a sua ocorrência “transversal” a toda a sociedade, frisa fonte do ISS.

A permanência em lares de infância e juventude é a solução mais comum, abrangendo 88,1% das crianças e jovens que estão no sistema. Já as crianças em famílias de acolhimento representam apenas 3,2% dos menores no sistema.

Outro dos princípios de base da lei é o de que o acolhimento deve ser uma solução “temporária”. Contudo, 34% dos que se encontram em lares estão lá há quatro anos ou mais.