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Manifesto para o Acolhimento em Portugal

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No âmbito dos 10 anos do projeto dos Amigos p’ra Vida, lançámos o Manifesto para o Acolhimento em Portugal.

O Manifesto surgiu através de um trabalho colaborativo que envolveu muitos intervenientes de várias áreas do sistema de Acolhimento e identifica os principais pontos críticos do sistema e soluções para o mesmos.

Aceda aqui para ler o Manifesto

A Associação Candeia quer fazer amigos para a vida

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Associação Candeia apoia crianças e jovens que vivem em Casas de Acolhimento ou em contextos de vulnerabilidade social. Em 1991, organizaram um campo de férias com 10 voluntários e 16 crianças. Hoje, são 170 voluntários para 300 rapazes e raparigas. Em entrevista ao 24notícias, Francisca Afonso e Cunha afasta mitos e combate estigmas. A Candeia criou amigos para a vida e quer ajudar na empregabilidade.

Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Mitos, equívocos e estigmas persistem, ainda, na rotulagem grafitada pela sociedade por cima do alvo da missão da Associação Candeia. Este é um aviso de boas-vindas mal colocamos o pé na Travessa da Luz, n.º2, em Lisboa, onde está plantada a sede da associação cujo foco é apoiar crianças e jovens que vivem em Casas de Acolhimento ou em contextos de vulnerabilidade social.

Um pesado portão castanho serve de escudo e porto de abrigo da Candeia, da Fundação Maria Droste e de outras Instituições Particulares de Solidariedade Social (Ten AcademiaJust a Change e Dress for Sucess).

Transposto um enorme muro, somos recebidos num corredor de azulejos, cartão de visita do edifício secular amarelo. Francisca Afonso e Cunha, vogal da direção e coordenadora executiva da Candeia, acolhe o 24notícias e faz de cicerone neste condomínio do sector social.

Descemos uma pequena escadaria, cursamos pelo jardim e uma fonte, subimos novas escadas e mais de 100 metros de distância do portão principal entramos na nova casa desta IPSS, de janelas viradas para a Estrada da Luz.  Sentada na sala de reuniões, Francisca Afonso e Cunha desfaz equívocos: “As Casas de Acolhimento não são orfanatos, ao contrário do que se pensa”, atira a vogal da Associação Candeia. Nem tão pouco são casas de correção.

Sem pinças, pega na palavra estigma. Admite a sua existência. “Continua a manifestar-se” sobre quem vive, ou viveu, numa Casa de Acolhimento. Os retratos de vidas fragilizadas colam na cabeça destes jovens a legenda de terem sido vítimas de violência, doméstica, sexual, física ou psicológica, a rejeição por parte das famílias biológicas ou retirados desse núcleo.

Ao raio-x seco e duro, Francisca Cunha acrescenta um outro dado, nem sempre percetível. “Às vezes, há a culpabilização da criança ou jovem. O que é que tu fizeste para ir parar a uma Casa de Acolhimento?”, lança para a discussão.

Alerta para o desconhecimento da sociedade desta realidade. “A Candeia trabalha para dar a conhecer que muitas destas crianças têm famílias presentes e trabalham para regressarem às famílias de origem”, explica, “e que não são diferentes de outras”.

Quatro campos de férias e mais de 40 casas acompanhadas

Como lema tem “da relação nasce a luz”. Não tem Casas de Acolhimento, mas acompanha e ajuda quem vive nessas entidades com quem coopera.

As Casas procuram recriar, replicar e reproduzir um ambiente familiar e laços familiares, embora diferindo nos números do “agregado”. A maioria está na Grande Lisboa. Contudo, está em curso um processo de expansão para fora destas fronteiras. O alargamento desta circunferência de atuação a outras regiões de Portugal Continental será revelado mais à frente.

Antes de se pronunciar sobre o novo capítulo da instituição criada em 1991, Francisca Afonso e Cunha prefere falar da “gema” da Associação para a qual trabalham o ano inteiro: campos de férias no verão. Em 1991, o primeiro campo tinha “10 animadores e 16 crianças no campo”, recua. Hoje, a mão social junta “170 voluntários” e “300 crianças e jovens”, dispersos por “200 atividades”, enumera.

“Tivemos quatro campos de férias e acompanhamos mais de 40 casas”, disse ao 24notícias. “Na Casa Cadaval, em Muge, numa semana de acampamento, estilo selvagem, temos várias atividades lúdico-pedagógicas, jogos de equipa e individuais e jogos de aprofundamento espiritual, atividades de reflexão, a que chamamos Bons Dias do Senhor”.

A componente católica “é um dos pilares” da associação, mas a obrigatoriedade de professar a Fé pode ficar à porta. “A Candeia acaba por ser muito tolerante, temos jovens que acompanhamos que não aderem a estas propostas ou são de outras religiões”, reconhece. “Não somos nada taxativos. Nada é obrigatório nestes temas. Se não acreditam, respeitamos”, confessa.

Apesar da tolerância ser lei consuetudinária, não abdicam de um mandamento – “a regra é pedir que respeitem”, manifesto válido para animadores não católicos. Permanece na espiritualidade. “Alguns destes jovens têm algumas revoltas e a Candeia acaba por ser um espaço onde resolvem estes temas”, assegura.

Recorda um episódio ocorrido num dos campos onde esteve: “Foi interessante ver a relação dos mais novos com o padre e o seminarista e como os procuravam para resolver questões que, na cabeça deles, não percebiam”, relembra.

Apoio psicológico, cartão de compras e uma bolsa 

Ex-voluntária, Francisca Afonso e Cunha descobriu a verdadeira vocação em 2018, num campo de férias da Candeia, ao qual deu o seu tempo.

“Estudei fisioterapia, mas percebi que não era por aí”, revelação acolhida nesse verão. Fez um Mestrado em Empreendedorismo e Inovação Social e deu novo rumo à sua vida para ajudar a encaminhar a vida de outros.

Na conversa, regressa a temas terrenos. Entre campos de férias e “modelo domingada”, misturados, rapazes e raparigas das Casas de Acolhimento são divididos por faixas etárias. Faíscas (6 aos 9 anos), Fagulhas (10 -14), Fogueiras (15 -17) e Labaredas com mais de 18. O fim de ciclo está nos 25 anos.

Alguns dos voluntários e animadores são recrutados nas faixas dos mais velhos. O convite parte da direção da associação presidida por Miguel Simões Correia. “Acabam por se tornarem voluntários da associação e por se envolverem. Temos um Labareda que já tirou fotografias em eventos e fez o merchandising da Candeia, e uma jovem que esteve num evento de angariação de fundos”, exemplifica.

Para além do acompanhamento e resposta às necessidades de crianças e jovens, a instituição do sector social procura ser um braço das associações quando a estas faltam soluções para responde às carências dos que acolhem.

“Ajudamos no que podemos”, sublinha. Cita exemplos. “Acompanhamento psicológico gratuito para jovens acompanhados”, assinala. “E um cartão presente com o qual podem ir comprar roupa (Dona Ajuda)”, remata Francisca Cunha.

Há dois anos, foi criada uma Bolsa à qual as Casas de Acolhimento podem candidatar-se. “Para lhe dar um exemplo, uma das necessidades eram explicações de matemática para uma jovem”, identificou. Lacuna resolvida.

Casos desafiantes e Amigos para a vida

Atuando maioritariamente no acolhimento residencial, “temos alguns jovens que acompanhamos que já regressaram às famílias de origem ou já foram apadrinhados”, identifica esta responsável da Candeia.

As portas permanecem sempre abertas a quem daqui entrou, saiu e estabeleceu laços com a instituição. “Para não haver quebra nessas relações. continuam connosco porque faz sentido haver essa continuidade”, específica. “A Candeia pretende ser uma fonte de referência”, realça.

“Quando vão para uma Casa já têm tantas quebras, mudam de escola, grupos e ambiente no geral. É muito prejudicial ao desenvolvimento destas crianças, frisa.

Francisca Afonso e Cunha afasta deste universo o termo casos problemáticos. Não diz que não existem. Prefere pintar termo diferente.

“Diria que há casos mais desafiantes”, salienta. Surgem da incapacidade de encontrar uma solução para o problema.

“Muitas vezes, a Casa de Acolhimento não é a resposta adequada e há uma demora grande no sistema na resposta necessária”, continua o raciocínio.

Do filme da perenidade da sua existência, o conservadorismo parece plasmado na Associação Candeia desde o primeiro campo de férias, em 1991.

Só em 2015 deu um (novo) passo. Nasceu o projeto “Amigos para a Vida”. O empreendimento “pretende emparelhar uma família voluntária a título individual, com uma criança ou jovem em acolhimento e levá-la a dar um passeio, ir à praia, comer um gelado ou outro tipo de programas”, descreve.

A relação pode escalar. “Depois, eventualmente, passar natais, dias de anos, dar-lhe alguma rede de suporte, porque muitas vezes não têm”, acrescenta.

Tentáculos sociais expandem-se para Porto, Ourém e Évora

Entre os parêntesis da história desta IPSS, Francisca Afonso e Cunha recoloca a conversa na expansão a outros pontos cardeais.

Até final do ano, os tentáculos sociais avançam para Évora, Porto e Ourém-Fátima. O alargamento a norte, centro e sul surge após uma sinalização.

“Nos últimos três anos tivemos animadores que foram três vezes por ano ao Alentejo e Porto, onde temos casas que acompanhamos. Reparámos que as relações criadas não eram iguais”, em comparação com “Lisboa, onde estamos todos os meses com as crianças e jovens que acompanhamos”.

Feito o diagnóstico, explica o cerzir da nova arquitetura afetiva. Passa por recrutar localmente voluntários para atividade anual. “A Candeia pretende continuidade da relação, e, no fundo, a ideia é estes voluntários darem este acompanhamento próximo e estarem nestes sítios a animar estas crianças e jovens”, conta.

As realidades geográficas e populacionais distintas de Lisboa, não travam as ambições. “Nestes sítios, também há sede de voluntariados organizados”, realça.

25 anos: hora da saída e a falta de rede

Francisca Afonso e Cunha centra-se nas personagens principais e objeto de ação da Candeia. Analisa a saída, muitas vezes labiríntica, dos jovens após os 25 anos, idade limite de permanência nas instalações de acolhimento.

A partir desse momento, a proteção cessa e “já não há sistema que os proteja”, finca. “Ficam sem rede de apoio”, atesta. A via alternativa pós-25 passa por irem “para a casa de um amigo, de quem lhes der abrigo, no bairro, família, uma tia, há de tudo”, acrescenta.

“Há uns que saltam de sítio em sítio, em situações de grande instabilidade, vamos identificando e acompanhando, na medida do que podemos”, assevera.

“Muitos desses jovens, acontece ligarem-nos já em situação de sem-abrigo e de grande vulnerabilidade…”, lamenta a vogal da direção da Candeia.

Este flagelo leva-a colocar no centro de alerta uma problemática desconhecida. “Muitos dos sem-abrigo recorrem também a nós”, reconhece.

Projeto de empregabilidade 

34 anos depois da fundação da Candeia, Francisca Afonso e Cunha prossegue com um anúncio de uma novidade estrutural, embora sem adiantar grandes detalhes. Um projeto de empregabilidade, ainda em fase embrionária.

Faz um introito. A entrada no mercado de trabalho “é exigente para qualquer pessoa, uma mudança grande na nossa vida, traz ansiedades, inquietações, inseguranças”, define. E é sinal de “dificuldades (maiores), em especial, para quem teve um percurso passado numa Casa de Acolhimento”, diz.

Para quem a “rejeição” integra a normalidade da vida, sublinha ser natural os anseios dilatarem em quem “não está habituado a lidar com estes padrões e está acostumado ao quase cíclico padrão de falhanço”, contrapõe.

“Há muito pouca compreensão, porque há muito pouco conhecimento das entidades empregadoras”, avisa. Para ultrapassar a questão, a Candeia pretende “sensibilizar” as mesmas e “criar uma rede de suporte”, patenteia.

Esta baseia-se numa relação “mentor e mentorando”. Na entrada do mercado de trabalho, o primeiro, carente de “competências emocionais para lidar com estes desafios”, é acompanhado pelo segundo, Candeia, que as fornece.

“Estes miúdos vão sendo rejeitados em diferentes alturas da vida”

Entre os desafios avistados no horizonte deste filme, o maior está “na sensibilização da sociedade civil”, perspetiva.

“Acho que já está a acordar, mas ainda há um longo caminho a percorrer. É uma realidade que toca a todos e a todos compete olhar, quer seja para sermos famílias de acolhimento ou voluntários em Casas de Acolhimento e ajudarmos as associações que já fazem este trabalho”, desenvolve.

Alerta para uma pequena-grande questão. “O acolhimento não se vê. Há miúdos que estão em escolas e não se sabe. Ninguém sabe. É uma invisibilidade. É uma realidade oculta, invisível”, classifica a responsável da instituição.

“O mais desafiante é que eles vão crescendo, vão desaparecendo e ainda tentamos ir atrás deles. Mas, às vezes, desaparecem sem deixar rasto”, suspira.

Não há espaço para lamentos. “É a vida como é, temos de aceitar a realidade, não conseguimos chegar a todo o lado, mas continuamos a trabalhar para chegar a mais e melhor e a porta está sempre aberta”, antecipa.

“Muitos sentem a necessidade de se distanciarem de toda a gente com quem viveram na fase de acolhimento. Desaparecerem. Alguns anos depois, regressam”, observa.

Os casos de rejeição nas casas, nas famílias de adoção ou de origem é também um triste facto. Ou fado.

“Estes miúdos vão sendo rejeitados em diferentes alturas da vida deles e em vários polos. Estar numa casa, ir para outra resposta, falhar, regressar, deixa marca, um impacto que demora meses, anos a sarar”, finaliza Francisca Afonso e Cunha, da Associação Candeia.

Consulta Aberta sobre o Acolhimento

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No final de 2023, Portugal tinha 6446 crianças e jovens em situações de acolhimento. Mas destas apenas cerca de 260 estavam em famílias de acolhimento. São coisas diferentes, mas depois deste episódio vai ser muito mais fácil perceber tudo isto.

Para responder a todas as dúvidas, Margarida Graça Santos, médica de família, conversa com Miguel Simões Correia, presidente da Candeia, e Sil, uma jovem inspiradora que nos explica como é viver em situação de acolhimento.

Casas de Acolhimento preocupadas com mudança de regras de financiamento

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As Casas de Acolhimento de crianças e jovens em risco estão preocupadas com a mudança das regras de financiamento. Uma decisão do governo deixa as instituições sem saber que verbas lhes vão ser atribuídas.

Há Casas de Acolhimento com receio de deixar de receber crianças ou até mesmo fechar portas.
Veja a reportagem completa: https://www.rtp.pt/noticias/pais/casas-de-acolhimento-preocupadas-com-mudanca-de-regras-de-financiamento_v1655536

Musical “Da relação nasce a Luz” 2025

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O Musical “Da relação nasce a Luz” está de volta em cena!

Junte-se a nós no dia 23 de fevereiro no Auditório Santa Joana Princesa e mergulhe nesta história tão especial.

O ano passado estreámos o espetáculo e foi um sucesso!

Acreditamos que a partir deste evento único e criativo, estamos a tornar a realidade do acolhimento, de tanta relevância social, mais próxima de todos.

 

Infos:

Dia: 23 de fevereiro

Local: Auditório Santa Joana Princesa

Bilhetes: 10€ estudante | 15€ adulto

 

Pode também apoiar com o “vale solidário”, garantindo o lugar de uma criança ou jovem que acompanhamos.

 

Bilhetes abaixo:

https://e.3cket.com/da-relacao-nasce-a-luz-musical

​Com quem choram estas crianças?

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É preciso que se vejam as crianças por detrás dos números.

No dia 16 de fevereiro, celebra-se o Dia do Acolhimento. Urge dar visibilidade a esta realidade, sobretudo estando em plena campanha eleitoral. Ora, num recente encontro político, Leonor Beleza fez algo raro numa intervenção deste tipo: deu visibilidade às crianças e jovens em acolhimento residencial. Não se limitou a falar deles en passant, antes escolheu-os como um exemplo – que detalhou – de uma situação estrutural, paradigmática da falta de igualdade de oportunidade. No meio de várias questões pertinentes, lança esta: “Com quem choram estas crianças?”.

i) O que os olhos não vêem, o coração não sente

Parece-me que um primeiro problema do acolhimento é o facto de ser uma realidade invisível. As crianças e jovens estão colocados em casas iguais às de todos os outros. Andam na escola como todos os outros. Participam em atividades extracurriculares como todos os outros. Isto faz com que o cidadão comum não se depare nunca com os problemas e desafios associados a esta realidade, mesmo que com ela tenha algum contacto.

Nos raros casos em que o cidadão comum ganha noção dos tais problemas e limites, fá-lo através de números, como foi o caso de um recente relatório da UNICEF. É difícil que alguém se comova só com números: os números podem chocar ou até gerar um sentimento de injustiça, mas a empatia e a comoção por números são pouco frequentes. Para que este nosso cidadão comum se comovesse, era preciso que conseguisse ver pessoas por detrás destes números: ninguém luta por números, as lutas sociais fazem-se por pessoas.

Desta forma, o acolhimento ganha menos protagonismo que outras situações socialmente dramáticas com manifestações visíveis, mesmo que estas tenham uma dimensão quantitativamente semelhante.

O caso das pessoas em situação de sem-abrigo é paradigmático. Ao andar na rua, sobretudo em cidades grandes, é impossível ignorar esta realidade. Por detrás das manchetes que anunciam mais de 10 000 pessoas em situação de sem-abrigo, qualquer cidadão (comum ou incomum) consegue ver pessoas. Isso tem como consequência que o problema seja conhecido do grande público e consequentemente escolhido como bandeira política.

Não quero ser mal interpretado: isto não é suficiente e muito há ainda a fazer pelos grupos de pessoas particularmente vulneráveis, como é o caso das pessoas sem-abrigo. Porém, se isso é verdade para os sem-abrigo, que têm visibilidade, ainda mais há a fazer para as crianças e jovens em acolhimento.

Aqui, vale, sem dúvida, o ditado popular que diz que o que os olhos não vêem, o coração não sente. E o que o coração sente vale muito em política.

ii) Um problema politicamente pouco relevante

Infelizmente, é com alguma naturalidade que vejo o facto de não se olhar com seriedade para as propostas de melhoria para o acolhimento: os principais prejudicados têm um peso político muitíssimo reduzido. Vejamos.

Em primeiro lugar, o acolhimento tem uma dimensão relativamente pequena para a realidade do país. São “só” 6 347 crianças e jovens.

Além disso, as próprias crianças e jovens acolhidos pertencem a uma das únicas minorias que tem pouca ou nenhuma capacidade organizativa, de forma a poder reclamar uma melhoria das suas condições. Não lhes é reconhecida a capacidade de gozar de vários direitos políticos, nomeadamente o direito ao voto. Daí ser tão importante que se oiça as crianças e jovens e se possa trazer a sua voz para o centro de todos os debates que os envolvam. Para já, essa não é a realidade.

Ainda, convém referir que as famílias de onde são retiradas estas crianças e jovens são, muitas vezes, famílias marginalizadas e fragilizadas: sendo a esmagadora maioria das crianças e jovens retirados devida a situações de negligência (cerca de 70%), estamos, frequentemente, perante famílias sem rede de apoio ou com pouco acesso a vários recursos que permitam o desenvolvimento de uma parentalidade positiva para a criança. Assim, é provável que se trate de famílias com uma grande descrença ou afastamento face à política partidária e sobretudo com pouca capacidade de se fazerem ouvir junto dos decisores.

Trata-se, pois, de um problema que traria poucos trunfos políticos a quem o resolvesse: tanto as próprias crianças e jovens como os pais, além de poucos, não têm uma voz na política, a nível nacional.

Restaria a hipótese de a sociedade exigir soluções e mudar o seu sentido de voto em função das soluções apresentadas para os problemas ligados ao acolhimento. Porém, como se viu, a sociedade não conhece e não se comove com estes problemas, sendo, pois, um assunto com pouca expressão, a nível político.

iii) As consequências

Parece-me que uma grande consequência desta falta de visibilidade e interesse político é o enorme desinvestimento a que se assiste, relativamente ao acolhimento.

De facto, o quadro legislativo está bastante atualizado e adequado para resolver os problemas, uma vez que este é um tema em que as soluções parecem ser consensuais. Porém, há pouco investimento e financiamento para poder concretizar soluções: a legislação passa facilmente no parlamento, mas as verbas dificilmente são disponibilizadas.

Os partidos parecem priorizar aumentos de rendimentos e abonos ou diminuições de impostos sobre populações, muitas vezes, decisivas nas eleições legislativas (e.g. pensionistas, forças de segurança, professores). Note-se que, de forma nenhuma, procuro apontar estas melhorias de condições como negativas, mas a visibilidade e o interesse políticos por estes grupos que se manifestam, votam, fazem-se ver e ouvir, são muitíssimo maiores que os do acolhimento, relegando sempre para um segundo plano o financiamento de soluções estruturais.

Outra consequência é que à pergunta de Leonor Beleza tenhamos, muitas vezes, de responder: “Ninguém”.

Num país em que a quase totalidade das crianças e jovens retirados às famílias biológicas é institucionalizada (falamos de 97% contra só 3% de crianças e jovens colocados em acolhimento familiar), muitas vezes estas crianças choram sozinhas. Quem conhece o funcionamento de uma Casa de Acolhimento sabe a dificuldade que é atender a todas as necessidades de 12 crianças e jovens (quando são só 12…), tendo apenas duas educadoras para os ir buscar à escola, ajudar com os trabalhos de casa, dar banhos e jantar… Se o tempo para brincar é curto, o tempo para chorar é ínfimo.

Num país em que mais de 20% das crianças e jovens que deixam o acolhimento saem para a “autonomia”, sem qualquer rede e, muitas vezes, com poucas competências, estes jovens choram sozinhos.

iv) Algumas possíveis soluções

Correndo o risco de não apontar nenhuma solução inovadora ou totalmente eficaz, não deixo de partilhar linhas para pensar soluções concretas que permitam dar resposta a estas duas questões: i) como dar mais visibilidade a esta questão?; ii) como tornar esta realidade mais politicamente relevante?

Quanto à primeira, urge dar a conhecer massivamente esta realidade, de uma forma que permita a cada pessoa relacionar-se e comover-se. Creio que a chave está aqui, no que toca à captação de famílias de acolhimento ou de padrinhos civis, por exemplo; mais do que conhecimento intelectual e racionalmente desta realidade. É preciso que se vejam as crianças por detrás dos números.

Relativamente à segunda, parece-me que será importante que aqueles que são conhecidos como os trabalhadores da infância procurem agir, também, como verdadeiros provedores da crianças, movendo-se e manifestando-se politicamente, de forma a pressionar os decisores. Idealmente, mais do que “serem a voz” das crianças e jovens acolhidos, trariam para a cena mediática as próprias crianças e jovens e as suas próprias vozes.

Perto das eleições legislativas, urge trazer este tema para o debate mediático. Os partidos devem apresentar soluções, concretizadas em políticas públicas estruturais para dar uma resposta cabal aos problemas que enfrenta o acolhimento.

Para isso é preciso dar palco a este tema, mas é precisa, também, coragem política e disponibilidade para abdicar de alguns votos para resolver questões que serão, para muitos, pouco relevantes.

Estas crianças não podem continuar a chorar sozinhas.


Miguel Simões Correia é jurista

Integra o Serviço de Proteção e Cuidado dos Jesuítas e coordena o Serviço de Cuidado Integral das Doroteias

Presidente da associação Candeia, que acompanha crianças e jovens em acolhimento residencial

Responsável pelo projeto Amigos p’ra Vida

O lugar da infância nos programas eleitorais

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Alguns partidos têm programas eleitorais que quase levam a crer que as crianças não são sujeito de direito: seriam parte de uma unidade maior – a família – que, essa sim, pode ser apoiada e protegida.

 

As crianças não votam, nem têm capacidade de se mobilizar politicamente. Isso leva a que os seus direitos e interesses sejam, frequentemente, esquecidos, em momentos de definição de prioridades políticas. Importa, então, dar a conhecer as principais medidas dos vários partidos responsabilizando quem vota pelo cuidado com as nossas crianças e jovens e os seus interesses. Esta lista não é exaustiva e deixa, propositadamente, de fora, as medidas da área da educação. Sobre esse tema, muito se tem escrito e dito – e ainda bem.

Farei, então, um resumo das propostas do programa eleitoral de cada partido (I) ao qual se seguirá uma apreciação crítica do lugar que a infância ocupa nos programas eleitorais (II). Na segunda parte, deixo apenas cinco curtas ideias.

Note-se que apenas estão coligidas as propostas dos partidos com assento parlamentar. A ordem pela qual surgem os partidos corresponde à classificação decorrente da votação em cada partido, nas últimas eleições legislativas.

 

I) Programas eleitorais

Partido Socialista

Crianças e jovens em risco e justiça

  • Aperfeiçoar o sistema de proteção das crianças e jovens em risco, designadamente através do reforço da capacidade de intervenção das CPCJ
  • Fortalecer a capacidade de intervenção nas situações de maior exposição ao risco na infância, numa vertente preventiva
  • Concretizar o plano nacional de desinstitucionalização, através do alargamento das respostas de apoio em meio natural de vida, de acolhimento familiar e de promoção de autonomia dos jovens
  • Desenvolver um Plano de Ação de Combate à Violência em Contexto Escolar
  • Garantir a cobertura, em todos os municípios, dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância
  • Atender à situação das crianças e jovens LGBTIQA+ que vivem em instituições
  • Criar um regime jurídico específico para crianças vítimas de violência doméstica
  • Criar um Código de Direito das Crianças

Apoio à parentalidade e acesso à saúde

  • Reforçar os apoios sociais à infância, assegurando a atualização e alargamento dos escalões do abono de família
  • Assegurar a assistência parental para famílias de crianças e jovens com deficiência

 

Aliança Democrática

Crianças e jovens em risco e justiça

  • Facilitar e agilizar os processos de adoção, reduzindo a burocracia e oferecendo apoio para as famílias que optam por adotar
  • Reforçar o acesso das vítimas à justiça e o direito a uma proteção adequada como resposta direta às necessidades específicas das vítimas de violência contra crianças
  • Instalar salas de apoio à vítima em todas as esquadras, destinadas a crianças e vítimas de violência doméstica
  • Prevenir a violência no namoro, nomeadamente em contexto escolar

Apoio à parentalidade e acesso à saúde

  • Ponderar a equiparação da licença de maternidade e de paternidade pós-parto
  • Melhorar o sistema de apoio às famílias carenciadas que frequentam o ensino particular e cooperativo
  • Melhorar a inclusão de pais e encarregados de educação dos alunos com necessidades educativas especiais nos processos de decisão e escolha do percurso escolar dos seus educandos
  • Promover a flexibilidade no local de trabalho, permitindo que os pais ajustem os horários para melhor conciliar as responsabilidades familiares e profissionais
  • Equacionar a criação de benefícios fiscais, no âmbito da revisão do respetivo regime, para empresas que criem programas de apoio à parentalidade

 

Chega

Crianças e jovens em risco e justiça

  • Rever o regime de prescrição das penas e endurecer as penas, nomeadamente no que diz respeito aos crimes contra crianças
  • Introduzir no nosso Código Penal a sanção acessória de tratamento para a inibição da líbido, mais comumente conhecida como “castração química”, de carácter temporário e para reincidentes
  • Criar o Provedor da Criança e adaptar os sistemas judiciais e extrajudiciais
  • Impedir o avanço do fundamentalismo islâmico e garantir que as novas comunidades respeitam os direitos das mulheres e crianças
  • Rever os processos e as medidas de promoção e proteção, bem como a medida de internamento no  processo tutelar educativo e melhorar os mecanismos de proteção das crianças em casos de violência doméstica
  • Combater os estereótipos anti-família natural e a violência institucional contra as famílias mais desfavorecidas, impedindo a institucionalização de crianças por motivo de pobreza familiar
  • Centrar todo o processo de adoção no superior interesse da criança, tornando o processo mais célere e rigoroso, bem como possibilitar que a família de acolhimento seja candidata a adoção.
  • Responsabilizar legalmente todos os intervenientes que participem no processo de promoção e proteção de crianças e jovens, quando incorrem em maus tratos

Apoio à parentalidade e acesso à saúde

  • Promover a reorganização dos serviços de pediatria do SNS para que assim que uma criança seja referenciada por perturbação do espectro do autismo tenha acesso, no prazo de oito dias, a consulta com especialista
  • Aumentar os benefícios fiscais para famílias em determinadas circunstâncias
  • Isentar de IVA os produtos alimentares destinados aos bebés, bem como os essenciais para a sua higiene
  • Melhorar o regime de horário flexível para famílias com crianças portadoras de deficiência.
  • Dignificar todos os elementos da família, assegurando que as famílias têm condições de criar efetivamente as suas crianças

 

Iniciativa Liberal

Crianças e jovens em risco e justiça

  • Criação do provedor da Criança
  • A nível penal, continuar a lutar pela autonomização do crime de exposição de menor a situações de violência doméstica

Apoio à parentalidade e acesso à saúde

  • Melhorar, através da simplificação do processo de solicitação de assistência a menores de 12 anos em situação de doença ligeira utilizando o SNS24 como avaliador da condição da criança
  • Implementar as medidas mais adequadas para garantir a igualdade efetiva das condições parentais entre todos os trabalhadores, nomeadamente das licenças parentais
  • Flexibilizar o acesso a creches a crianças cujos pais sejam ambos profissionais liberais ou trabalhadores independentes, no que toca à idade e duração

 

Coligação Democrática Unitária

Crianças e jovens em risco e justiça

  • Alargar a atual Rede de Equipamentos e Serviços com a criação de uma Rede Pública que assegure em todo o País o número de vagas que respondam às necessidades sociais, nas áreas dos direitos das crianças e jovens
  • Adoção de medidas de defesa e promoção dos direitos sociais e laborais dos Imigrantes, incluindo medidas dirigidas às crianças e jovens que lhes assegurem condições de igualdade no acesso à educação, à cultura e ao desporto

Apoio à parentalidade e acesso à saúde

  • Abono de família para crianças e jovens: garantir a universalidade, proceder à alteração, alargamento e valorização dos escalões
  • Alargamento da licença de parentalidade para 7 meses, após o nascimento do bebé, partilhável e paga a 100%
  • Licença de maternidade de 6 meses criando condições para a amamentação exclusiva; possibilidade de licença de 30 dias antes do parto; gozo de licença obrigatória de 9 semanas após o parto; licença de paternidade de 60 dias, 30 dos quais obrigatoriamente gozados após o nascimento
  • Licenças especiais por prematuridade até às 36 semanas e por internamento do recém-nascido
  • Alargar e aumentar o valor do abono pré-natal

 

Bloco de Esquerda

Crianças e jovens em risco e justiça

  • Campanhas de sensibilização e formação multidisciplinar para a adoção e acolhimento de crianças mais velhas
  • Desenvolvimento de programas de formação para crianças e jovens em situação de acolhimento
  • Reforço do financiamento para contratação de forma adequada e suficiente de técnicos e educadores para casas de acolhimento
  • Criação da figura do Provedor da Criança
  • Criação do Programa Nacional para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância
  • Desenvolvimento de programas de formação dos profissionais que lidam com as crianças para a deteção precoce dos maus tratos
  • Criação de uma base de dados única que agregue os dados relativos à violência contra crianças e jovens provenientes das diversas fontes
  • Formação específica dos magistrados e criação de secções da família e da criança nos tribunais superiores.
  • Revisão dos trâmites dos processos penais que envolvam menores, no sentido de evitar repetição de atos em sede cível

Apoio à parentalidade e acesso à saúde

  • Gratuidade dos materiais escolares, inclusive os materiais do ensino artístico
  • Reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas específicas
  • Desenvolvimento de programas de luta contra a pobreza infantil, de apoio às crianças e às suas famílias

 

Pessoas Animais e Natureza

Crianças e jovens em risco e justiça

  • Aprovar uma lei dos direitos das crianças vítimas de violência doméstica
  • Promover a revisão e renegociação da Concordata celebrada entre a Santa Sé e o nosso país, com vista à garantia dos Direitos da Criança, revendo a questão do segredo de confissão
  • Criar uma Comissão de Reparação, com vista a estudar e implementar medidas de reparação solidária às vítimas de crimes sexuais
  • Melhorar os esforços para, de forma proativa, identificar vítimas de tráfico de seres humanos no país
  • Criar o Observatório na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens para monitorização do cumprimento das obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança
  • Criar o Provedor das Crianças e Jovens ou das Gerações Futuras
  • Elaborar um estudo sobre o trabalho infantil em Portugal
  • Garantir formação especializada sobre direitos das crianças e jovens aos técnicos do sistema de promoção e proteção
  • Reforçar a fiscalização levada a cabo pela Segurança Social, I.P. a instituições que fazem o acolhimento de crianças e jovens, dos requisitos legais aplicáveis
  • Desburocratizar o processo de adoção em Portugal
  • Realizar campanhas de esclarecimento das famílias sobre as questões LGBTQI+, com o objetivo de prevenir e erradicar o preconceito e a violência estas crianças

Apoio à parentalidade e acesso à saúde

  • Desenvolver programas de sensibilização e de apoio ao exercício da parentalidade, prevenindo maus-tratos às crianças

 

Livre

Crianças e jovens em risco e justiça

  • Combater a pobreza infantil e todas as formas de exclusão no período da infância e juventude
  • Criar um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual e de Promoção da Segurança Digital e Presencial de Crianças e Jovens
  • Garantir o apoio psicológico imediato e gratuito às vítimas e às famílias
  • Capacitar famílias, profissionais de saúde e de educação, forças e serviços de segurança e a Segurança Social para a identificação de sinais de abuso
  • Alargar o prazo de denúncia e o prazo de prescrição de crimes de abuso sexual de menores
  • Promover ações de sensibilização junto de crianças e jovens sobre consentimento, sexualidade e sobre canais e formas de denúncia
  • Reforçar o combate a todas as formas de bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBTQIA+ em contextos educacionais
  • Reforçar os meios humanos e materiais de apoio à inclusão escolar de crianças e jovens com deficiência
  • Promover a adoção de medidas conducentes à desinstitucionalização de crianças e jovens
  • Promover um acolhimento residencial qualificado e individualizado
  • Assegurar a transição para o acolhimento familiar enquanto resposta alternativa à institucionalização
  • Reforçar os meios dos programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, incluindo medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão universal
  • Permitir que famílias de acolhimento possam ser candidatas à adoção
  • Reforçar a preparação das famílias para o acolhimento e a adoção
  • Estudar a criação de uma herança social financiado a partir da tributação das grandes fortunas e das grandes heranças, que atribui a cada criança nascida em Portugal um montante ao qual pode aceder na maioridade
  • Avaliar o impacto da aplicação de medidas tutelares educativas a crianças e jovens em Portugal

Apoio à parentalidade e acesso à saúde

  • Aumentar progressivamente a licença parental para 16 meses
  • Possibilitar a atribuição de baixa comparticipada a 100% para trabalhadoras grávidas em casos em que a gravidez não seja de risco
  • Reduzir do horário de trabalho para trabalhadores com filhos pequenos até 3 anos
  • Aumentar para 100% da remuneração de referência do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica
  • Prosseguir o modelo de organização da saúde mental em equipas multidisciplinares comunitárias previsto no Plano Nacional de Saúde Mental
  • Permitir que pais e mães tenham mais flexibilidade e oportunidade de passar mais tempo pontual ou seguido com as crianças e jovens
  • Assegurar que as faltas para assistência a membro do agregado familiar são remuneradas

 

II) O lugar que a infância ocupa (nos programas eleitorais)

1) No resumo das medidas, incluí os apoios à parentalidade, uma vez que os vejo como medidas indiretas de apoio à infância. Isto quer dizer que criam condições para que haja um maior bem-estar na infância, mas o impacto sai sempre mitigado, uma vez que depende daquilo que cada família faz com os apoios que recebe. Gostaria de sublinhar uma ideia importante: os interesses dos pais são, por vezes, conflituantes com os dos filhos e, por isso, não basta dar apoio à família, confiando que “a cabeça da família” – os pais – tratará de gerir os apoios em benefício dos restantes membros. Alguns partidos têm programas eleitorais que quase levam a crer que as crianças não são sujeito de direito: seriam parte de uma unidade maior – a família – que, essa sim, pode ser apoiada e protegida.

2) Há programas eleitorais que desapontam no que toca à parca dimensão das medidas para a infância. Se nuns casos isso se justifica pela coerência com a ideologia do partido (falo da IL e da CDU), noutros a desilusão é ainda maior porque são partidos que teriam a bandeira da infância mais presente, se fossem coerentes com alguns dos valores que defendem. Não se percebe a falta de medidas para a infância no programa da AD, coligação que integra um partido que tem como bandeira a vida e a família.

3) Parece-me que os dois maiores partidos deveriam estar muito mais comprometidos com a infância (sobretudo a infância em risco): apesar de o PS apresentar mais (e talvez melhores) medidas que a AD, continuam a ser os partidos com menos medidas nesta área, excluindo a IL e a CDU. Apresentam-se mais medidas nos partidos à esquerda, sobretudo Livre, PAN e BE: é de se lamentar que a importância dada ao tema não seja transversal a todos partidos, uma vez que a infância deveria, mais do que interessar, comprometer todos os partidos. Ainda para mais, atendendo a que parece haver largos consensos em torno destas matérias.

4) Algumas medidas são transversais a vários partidos e podem ser excelentes propostas para a próxima legislatura, mas preocupa o facto de não aparecem nos programas dos dois maiores partidos. Falo, nomeadamente, da figura do Provedor da Criança, que surge tanto nos programas de partidos de direita como de esquerda. Porém, um consenso que não envolva um dos (ou mesmo os dois) maiores partidos é pouco útil, se tivermos um olhar mais pragmático.

5) Todas estas bonitas ideias sobre a infância de nada valem se não forem apoiadas por um aumento de financiamento. Sendo a infância um tema pouco presente nos programas e totalmente ausente do debate público (nas televisões, mas também nas campanhas, espaços de comentário político…), a expetativa que vários dos problemas que assolam as crianças e jovens sejam resolvidos é, infelizmente, baixa.

* Os jesuítas em Portugal assumem a gestão editorial do Ponto SJ, mas os textos de opinião vinculam apenas os seus autores.

Candeia apoia dezenas de crianças num contexto de natureza

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Convite do Jornal solidário “Abrigo” para entrevista sobre a Candeia.

Entrevista ao nosso presidente, Miguel Simões Correia, conduzida por José Vieira, diretor do jornal.

Sobre a missão da Candeia; o seu crescimento no número de atividades e resposta às necessidades das crianças e jovens; a importância dos campos de férias na natureza; os Amigos p’ra Vida e os Amigos especiais.

Vídeo da entrevista disponível no link: https://www.abrigo.info/2023/06/12/candeia-apoia-dezenas-de-criancas-num-contexto-de-natureza/

 

Os direitos de uma minoria silenciosa

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Apesar de uma grande evolução, ignora-se frequentemente a vontade das crianças coma  desculpa de que não sabem o que é melhor para elas, mesmo quando chegam à adolescência.

Hoje, no Dia da Criança, devemos recordar e trazer para o debate público uma forma de discriminação tão antiga quanto discreta: a discriminação das crianças e jovens.

O estatuto da criança enquanto sujeito de Direito conheceu uma evolução que me parece ter sido bastante orgânica, mas muitíssimo lenta. Não sendo o propósito alongar-me sobre uma análise histórica da questão, convém recordar que as crianças eram inicialmente propriedade do pater familias, que dispunha até do direito a decidir sobre a vida das mesmas. Um longo e paulatino caminho é feito durante a Idade Média em que os sentimentos ligados à infância começam a surgir – veja-se a obra de Philippe Ariès (L’enfant et la vie familiale sous l’Ancien Régime, 1973) – sendo que o conceito de criança só se autonomiza do de (mini) adulto, mais recentemente.

A partir do século XVII, parece-me que o conceito de criança foi muito moldado pelo liberalismo e neoliberalismo. O liberalismo exclui as crianças e jovens do pacto social bem como de toda a organização social: Locke, por exemplo, entende que a exclusão das crianças se deve ao facto de estarem “fora do domínio da lei da razão” (Second Treatise of Government, 1690).  De facto, além de facilitar a fundamentação do contratualismo, a exclusão das crianças enquanto sujeitos é consequência da separação entre privado e público. Entendendo o privado como um espaço de liberdade, poucas são as restrições impostas no seio da família ao poder paternal: tal constituiria certamente uma ingerência abusiva por parte do Estado (seja como legislador, seja como Administração).

Atualmente, muitos avanços foram feitos, nomeadamente no plano jurídico internacional. A inovadora Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989), adotada pela ONU, veio propor uma alteração de paradigma, pondo o foco na criança e reconhecendo-a como sujeito e titular de um extenso catálogo de direitos. Esta Convenção inspirou a produção de legislação em vários países: veja-se o caso de Portugal, em que foi adotada a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 147º/99).

Está, pois, claro que um grande caminho foi feito. Porém, ao contrário da maioria das conquistas sociais em que os avanços decorrem da mobilização da população discriminada, no caso das crianças, por razões evidentes, só existem avanços quando os adultos assim o determinam. Mas estará o estatuto desta minoria silenciosa consolidado de forma a responder às suas necessidades?

A nível social, se é verdade que há, hoje, muito mais sensibilidade para a discriminação enquanto fenómeno sistémico que afeta pessoas em função do seu sexo, orientação sexual, etnia, religião, também é claro que o fenómeno de discriminação das crianças é bastante ausente das habituais discussões relativas a conquistas sociais. Note-se, também, a ausência da referência à idade enquanto categoria sobre a qual poderia recair uma suspeita de discriminação, mesmo ao nível da nossa Constituição: no artigo 13º/2, a idade não faz parte do catálogo de categorias em função das quais comummente são cometidas violações do princípio da igualdade. Veja-se que mesmo quando se fala de discriminações em função da idade é frequente falar-se da discriminação de idosos (fenómeno que também nos deve preocupar) mas não de crianças e jovens. Quer este silêncio dizer que a discriminação das crianças e jovens deixou de ser um problema?

É difícil falar de discriminação das crianças porque existe um critério objetivo que determina que estas gozem de menos direitos: com uma menor maturidade, têm, também, uma menor capacidade para exercer os seus direitos. Porém, essa diferença, que justifica, efetivamente, uma distinção no tratamento da criança face ao do adulto, não pode justificar toda e qualquer distinção nesse tratamento.

Parece-me que o fenómeno de discriminação das crianças tem um impacto mitigado no que toca à legislação, mas faz-se sentir intensamente nas práticas sociais que continuam a ser adotadas e validadas. Apesar de uma grande evolução, ignora-se frequentemente a vontade das crianças com a desculpa de que não sabem o que é melhor para elas, mesmo quando chegam à adolescência. Aceitam-se comportamentos perfeitamente humilhantes ou degradantes no âmbito da educação, comparando-se alunos ou expondo aqueles que têm um pior desempenho escolar. Descredibiliza-se crianças que relatam situações de abuso pelas quais passaram, com o argumento de estão a inventar ou de que interpretaram mal um certo comportamento ou gesto. Ouve-se frequentemente apologias ao cometimento de ofensas à integridade física contra crianças, afirmando-se, por exemplo, que a ausência de violência (vulgo “falta de estalo”) leva à má-educação.

Todos estes exemplos são referentes a uma sociedade – a nossa – em que a cultura do Cuidado está, ainda, por construir. Não falta tudo e muitos passos têm sido dados, mas não tratamos, ainda, as crianças com todo o respeito que lhes é devido, continuando a discriminá-las, permitindo que haja atitudes para com elas que chegamos até a criminalizar quando referentes aos adultos. E tudo isto, não porque têm menos maturidade ou competência, mas apenas porque têm menos idade.

Construamos, então, comunidades cada vez mais seguras e acolhedoras, onde as crianças e jovens possam ser cuidadas e bem tratadas, sem terem de esperar pela maioridade para que assim seja.

Texto escrito por Miguel Simões Correia

A invisibilidade do acolhimento familiar

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Crianças que crescem em ambientes familiares estruturados e seguros tendem a desenvolver uma autoestima mais positiva e competências pessoais e sociais mais equilibradas.

 

Sabemos que é no seio de uma família que nascem os seres humanos, e que esta desempenha um papel fundamental na formação da nossa identidade e personalidade até à idade adulta.

Sabemos que é a família que ampara, cura o arranhão do joelho, ensina a andar de bicicleta, a soletrar o bê-à-bá das primeiras letras da escola e ajuda a lidar com a angústia das borbulhas de acne, na adolescência.

Sabemos, de acordo com a investigação científica, que a qualidade das relações familiares condiciona o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, com especial relevo nos primeiros anos de vida. E que, crianças que crescem em ambientes familiares estruturados e seguros tendem a desenvolver uma autoestima mais positiva e competências pessoais e sociais mais equilibradas.

Sabemos, também, que a legislação portuguesa considera o acolhimento familiar como uma medida de aplicação privilegiada face ao acolhimento residencial, especialmente para crianças até aos 6 anos de idade, quando estas não podem viver com a sua família biológica.

Sabemos tudo isto, porém continuamos a assistir à colocação de bebés e de crianças pequenas em instituições, pese embora estejam amplamente descritos as desvantagens e os danos no desenvolvimento psicoemocional das crianças que permanecem em cuidados coletivos.

Sabemos tudo isto, mas, em Portugal continua uma cortina, qual manto do Harry Potter, mantendo a invisibilidade do acolhimento familiar, enquanto as crianças institucionalizadas tentam travar o relógio da infância que teima em não esperar pela reorganização dos adultos. Não, a infância não espera. A invisibilidade do acolhimento familiar persiste, apesar de todas as evidências científicas indicarem os benefícios incontestáveis desta medida protetiva no bem-estar das crianças.

A invisibilidade do acolhimento familiar permanece, mesmo que o enquadramento legal aponte claramente o caminho e as políticas sociais pareçam alinhadas com os fundamentos internacionais da proteção à infância, que privilegiam o acolhimento familiar.

A invisibilidade do acolhimento familiar perdura, face à inexistência de campanhas de divulgação e de iniciativas promotoras da disseminação do acolhimento familiar, o que resulta num continuo e incipiente número de crianças em famílias. Atualmente, não chegam a duas centenas.

A invisibilidade do acolhimento familiar impõe, por tudo isto, um efetivo investimento num plano de transição que defina princípios, objetivos e diretrizes potenciadores do acolhimento familiar a nível nacional, com o envolvimento das várias áreas do conhecimento e intervenção.

A invisibilidade do acolhimento familiar exige um comprometimento na capacitação e reconhecimento das famílias acolhedoras que de modo solidário estão dispostas a abraçar uma criança, num claro contributo para a sua trajetória desenvolvimental.

A invisibilidade do acolhimento familiar reclama pelo empenho da comunidade em prol da defesa do direito de uma criança crescer numa família, para que possamos devolver-lhes a infância e cuidá-las num ambiente de compreensão, amor e felicidade. Precisamos de mais famílias de acolhimento.

 

AUTORA: CELINA CLÁUDIO (12/05)